Conselho de Ética instaura processo que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro
Por: Ana Cláudia Leocádio
23 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, na tarde desta terça-feira, 23, processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com base em representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que o acusa de violar a Constituição e o Código de Ética Parlamentar e atentar contra as instituições e soberania do País. Eduardo também tem o mandato ameaçado por faltas, uma vez que está desde julho sem respaldo jurídico para se ausentar das sessões da Casa.
O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), cumpriu as formalidades e apenas leu a representação para instaurar o processo, que pode levar à cassação do mandato de Eduardo. A relatoria ainda está indefinida, mas Schiochet terá que decidir entre os três nomes sorteados: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (Psol-AP) e Delegado Marcelo Freiras (União-MG). Ele disse que, até sexta-feira, 26, anunciará o nome do relator e determinou a citação de Eduardo Bolsonaro sobre o processo instaurado. O Conselho de Ética terá 90 dias para decidir o caso.
Na representação assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, o partido acusa Eduardo de condutas incompatíveis com o cargo de deputado federal pelo Brasil, que tem como dever “o respeito à soberania nacional, às instituições democráticas e à dignidade do mandato”.
Farias sustenta que, desde que se mudou para os EUA, o deputado “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros”, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.
“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma Lindbergh Farias.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que Eduardo Bolsonaro contraria todos os dispositivos do artigo 3º do Código de Ética, que estabelece quais os deveres dos deputados, dentre os quais estão a valorização das instituições democráticas e representativas, assim como a soberania.
Rosário lembrou, ainda, que existem outras três representações protocoladas, desde o dia 15 de agosto contra o parlamentar, com assuntos correlatos e que aguardam a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de apensá-los ou não à Representação 22/2025, que baseou a instauração ao processo nesta terça-feira.
Segundo Maria do Rosário, é triste ver um parlamentar brasileiro tramando para impedir o diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, para discutir assuntos de interesses mútuos entre nações que se relacionam há 200 anos.
Eduardo está fora do País desde março
Desde que se mudou para os Estados Unidos, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro nunca escondeu que foi para lá trabalhar por sanções ao Judiciário Brasileiro e ao País para forçar o fim da ação penal contra o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. No último dia 11, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar a trama de tentativa de golpe de Estado, que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Ele passou 120 dias em licença por interesse participar, que foi encerrada em julho deste ano, quando passou a contar suas ausências. O Partido Liberal (PL) tentou uma estratégia para evitar o registro de suas faltas e o indicou como líder da Minoria, pedido que foi indeferido pelo presidente Hugo Motta, em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira, 23.
Além de sanções contra autoridades do Executivo e do Judiciário, os EUA também aplicaram sanções econômicas contra os exportadores brasileiros com tarifas de 50%.
Nessa segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF contra Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo por coação no processo judicial, justamente por causa das gestões junto ao governo dos EUA, que resultaram em sanções contra ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, que é o relator da Ação Penal 2668, que condenou Bolsonaro e outros sete ex-colaboradores.