Com informações do Infoglobo
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deve analisar nesta quarta-feira, 26, um projeto que prevê a criação do porto para o transporte de grãos, insumos e combustíveis pelo rio Paraguai. Os portos seriam construídos em um trecho de 680 quilômetros, de Cáceres até Corumbá (MS).
A Secretaria Estadual de Maio Ambiente (Sema) informou, por meio de nota que o trecho navegável da hidrovia é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Marinha, e que o impacto ambiental ou questões legais sobre a navegação no rio não cabem ao órgão.
O Consema votará um pedido para licença prévia da Unidade Portuária de Barranco Vermelho.
De acordo com a associação, a construção do porto de Cáceres pode gerar alteração no leito do rio e escassez de peixes, o que deveria constar no Estudo de Impactos Ambientais (EIA-Rima) – documento que contém resultados das análises dos pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades.
A Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida aponta que o relatório do EIA-Rima apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) contém 111 pendências. Entretanto, mesmo assim, o órgão emitiu, em dezembro de 2021, um parecer técnico favorável à licença prévia.
Legislação ambiental
De acordo com a Associação Fé e Vida, o licenciamento do Porto de Cáceres é objeto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) do município e foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
O licenciamento dos portos implicaria no funcionamento da hidrovia, sem a liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), segundo a associação.
Além disso, o porto também contraria a recomendação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que indica restringir esta parte do rio Paraguai para navegação de grande porte.
O revisor do processo da associação afirma que será necessário fazer alterações na margem do rio em diversos pontos, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o aspecto natural e possivelmente descaracterizá-lo.
Os comboios que estão previstos para navegar no rio são compostos por duas barcaças, que medem 140 metros de comprimento por 24 metros de largura.
Impactos socioambientais
As áreas de influência direta e indireta do empreendimento são habitadas por comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de pescadores profissionais e artesanais.
De acordo com a Associação Fé e Vida, no trecho do rio Paraguai entre Cáceres e Corumbá também haverá impacto na biodiversidade aquática e terrestre.
O relatório também aponta que não houve a consulta prévia às comunidades que podem ser afetadas pelo porto, o que segundo a associação, é um requisito obrigatório para a obtenção do licenciamento.
Além da consulta, é pré-requisito que as pessoas sejam informadas por meio de uma audiência pública sobre os impactos do empreendimento.
A Sema realizou uma audiência virtual, em 2020, sobre o assunto.
Confira a nota da Sema na íntegra:
Informamos que o que está sendo licenciado pela Sema é uma unidade portuária, um terminal que é um complexo de armazenagem, localizado em Cáceres. O trecho navegável da hidrovia é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Marinha. Portanto, o impacto ambiental ou questões legais sobre a navegação no curso do Rio são de competência da União e não cabem à Sema-MT.
A Sema utiliza critérios técnicos e legais em todas as análises feitas pelo órgão. Em dezembro de 2020, um relatório elaborado pela Superintendência de Mineração, Indústria e Serviços da Sema apontou pendências de caráter técnico no processo. Essas pendências foram sanadas com a juntada de documentos pelo interessado. Por isso, em dezembro de 2021 foi emitido novo parecer pelo mesmo setor favorável à licença prévia para o empreendimento.
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