Conselho Nacional de Justiça lança formulário sobre violência contra comunidade LGBTQIAP+

Com informações da Agência Brasil

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira, 9, o formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIAP+.

O Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.

A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.

Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados.

“Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019, no Brasil, a violência, infelizmente, continua contra essa população”, disse Fux.

Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência a que estão submetidas as pessoas desse grupo.