Com informações do O Globo
BRASÍLIA – A atual legislatura do Congresso Nacional expôs uma completa divergência entre os Conselhos de Ética instalados nas duas Casas e que são responsáveis pela punição a parlamentares. No Senado, o colegiado está sem funcionar desde setembro de 2019, quando foi realizada a eleição dos atuais dirigentes. Na Câmara dos Deputados, as punições têm sido brandas; os processos, porém, alcançam ritmo mais acelerado.
Com mandato de dois anos, os integrantes do conselho do Senado estão perto de chegar ao fim de seu período de atuação sem sequer terem participado de reunião. O resultado: 19 processos travados, que nem tiveram escolha de relator.
No ano passado, um ato da Mesa Diretora do Senado suspendeu as reuniões presenciais das comissões durante a pandemia. Agora, mesmo com o retorno parcial aos trabalhos, com reuniões presenciais e remotas, o conselho continua parado.
O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), diz que a demora no andamento dos processos é por culpa de um outro órgão, a advocacia do Senado. Segundo ele, o Conselho de Ética aguarda manifestações jurídicas para dar prosseguimento aos processos. “Está pegando muito mal,” admitiu Campos. Procurada, a assessoria do Senado não se manifestou.
Entre os processos parados estão dois pedidos de cassação: um do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pela investigação do Ministério Público do Rio sobre o esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia do Rio; e outro de Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil na cueca em uma operação da Polícia Federal no ano passado.
Um novo caso chegou ao conselho na semana passada. Flávio Bolsonaro acusa Renan Calheiros (MDB-AL) de fazer uma “investigação paralela” contra ele na CPI da Covid. Campos encaminhou o processo para parecer jurídico da advocacia do Senado e não há previsão para que retorne ao conselho.
Suspensão e cassação
No Conselho de Ética da Câmara, foram protocolados 12 processos neste ano. Desses, oito foram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) após gravar um vídeo com ameaças e ofensas aos ministros da Corte.
Pelos fatos que resultaram na sua prisão, Silveira foi punido pelo conselho com uma suspensão de seis meses. Em um outro processo, recebeu dois meses de suspensão por ter gravado indevidamente uma reunião partidária.
Mas a punição mais grave foi imposta, no mês passado, à deputada Flordelis (PSD-RJ): por 16 votos a um, o conselho aprovou a perda do seu mandato. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O processo ainda precisa ser votado no plenário.
Na Câmara, as regras não permitem a paralisia dos processos. Dois exemplos recentes são as representações contra Luis Miranda (DEM-DF) e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), protocoladas na semana passada, por acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
Esses dois processos já foram abertos, numerados, publicados e enviados ao Conselho de Ética, que vai designar os relatores.
Para comparar o desempenho dos dois conselhos, é preciso considerar que o número de deputados (513) é muito superior ao de senadores (81). O conselho da Câmara tem 20 anos de existência e aprovou cassação do mandato de 22 deputados, quatro deles confirmados em plenário. O último foi o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015. O conselho do Senado tem 27 anos de criação e aprovou perda do mandato de sete senadores, três confirmadas no plenário. O último foi Delcídio Amaral, em 2016, que chegou a ser preso, acusado de obstrução da Justiça na Lava Jato.
“O colegiado no Senado não funciona por seu interesse próprio. A CCJ, que é a comissão mais importante, já se reuniu várias vezes. Eles (senadores) acham que é melhor não mexer,” considera o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB).
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