Michelle Portela – Da Revista Cenarium
MANAUS – Embora o Amazonas tenha nos seus refrigerantes um dos seus maiores patrimônios econômicos, isso não conta na hora da campanha contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) pela concorrência. Nas últimas semanas, representantes da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras) intensificaram os ataques ao modelo de desenvolvimento regional para pedir que o presidente Jair Bolsonaro não renove, em novembro, o decreto que reduz para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante.
Publicada em 21 de fevereiro de 2020, o decreto 10.245 desagrada empresas brasileiras que alegam favorecimento às multinacionais da ZFM. “Insistimos e suplicamos pela manutenção do Decreto 9.394 de 2018 e da alíquota do IPI em 4%. É uma atitude simples e que promove justiça ao setor de bebidas brasileiras, além de enormes benefícios à sociedade e aos cofres públicos”, é o que é defendido pela Afebras.
O benefício (do crédito de IPI) consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor de refrigerantes em crédito em futuros pagamentos de IPI. Em maio de 2018, o ex-presidente Michel Temer retirou o incentivo ao setor, alterando de 20% para 4% a devolução de IPI, dentro do chamado Pacote Caminhoneiro.
Criticado, Temer editou novo decreto que estabelecia aumento de 4% para 12% de crédito no primeiro semestre de 2019, com redução para 8% e 4% em 2020. E coube a Bolsonaro publicar novo ato por 8% de retorno de crédito de IPI no período de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020, o que reduziu os valores recebidos pelas companhias.
Mas, segundo Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afebras, zerar a alíquota é um passo importante na busca por justiça tributária no Brasil. “Para que pequenos e médios empresários sejam valorizados no País, em vez de serem atropelados por grandes corporações e multinacionais com apoio do governo federal”.
Em nota publicada no site da Afebras, a entidade diz que o “fortalecimento das pequenas e médias indústrias do País é o principal motivo de luta da Afrebras, que, ano a ano, fortalece o seu trabalho também em defesa do fim das regalias concedidas, pelo governo federal, a multinacionais de bebidas na Zona Franca de Manaus. Com as regalias fiscais, essas grandes corporações burlam a livre concorrência no mercado e prejudicam pequenas e médias indústrias no País”.
Até transmissões ao vivo do presidente Jair Bolsonaro dão munição às críticas dos fabricantes regionais contra a ZFM. No dia 1º deste mês, o presidente da República citou preferência por tubaína ao confirmar a indicação de Marques para o STF. “Conheço ele [Kássio Marques] já há algum tempo. Já tomou muita tubaína comigo”, disse Jair Bolsonaro, na ocasião.
A declaração mobilizou a Afebras numa nova mobilização pelo fim do IPI. “Tipicamente nacional, o refrigerante é feito de guaraná com tutti-frutti e também mobiliza uma grande luta pela valorização de bebidas verdadeiramente brasileiras, com o fim dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus. Só no Brasil, existem pelo menos 25 marcas de tubaína em produção no atual momento”.
Além disso, Barros reforça que a questão deverá continuar sendo pauta no Congresso Nacional. “O governo brasileiro, sobretudo no momento em que o Congresso Nacional discute propostas de reforma tributária, deve planejar, junto aos governos estaduais e municipais, em articulação, formas eficientes de geração de emprego e renda, para diminuir a pobreza e desenvolver o País. A necessidade de proteção e preservação da Amazônia é legítima, mas não deve ser limitada à existência, ou não, da Zona Franca de Manaus”, reforça o executivo de bebidas.
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