‘Contramão dos esforços’, diz Marina sobre MP relatada por Braga que taxa energia renovável

BRASÍLIA (DF) – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou, nessa sexta-feira, 31, que as mudanças aprovadas na Medida Provisória 1304, como a criação do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) para ressarcir geradores de energia solar e eólica que enfrentaram perdas por restrições técnicas — que deve gerar custo estimado entre R$ 3 e 5 bilhões —, estão na contramão dos compromissos do Brasil para a redução de gases do efeito estufa. A MP é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto da MP, aprovado pelo Congresso Nacional na tarde de quinta-feira, 30, em votações que duraram cerca de sete minutos, diz que o custo de indenizações a usinas solares e eólicas, e o de uma reserva de energia para evitar apagões, será dividido entre todos os consumidores. Ele também mantém em funcionamento, até 2040, as usinas a carvão, que produzem uma energia mais cara. Além disso, cria um “teto de gastos” que não vale para todos os programas do setor, como o “Luz para Todos“, o que permite que as despesas continuem crescendo.

“A aprovação ontem, no Congresso, obviamente que é na contramão, sim, dos esforços que estão sendo feitos, os debates que estão sendo feitos, que é dito com as palavras de que temos que acabar com subsídios ineficientes. E a gente tem que dizer que é ineficiente em vários aspectos, inclusive, totalmente ineficiente para os esforços de equilibrar o planeta. Então, é na contramão, não tenho dúvida”, declarou a ministra em entrevista que detalhou a programação da Cúpula dos Líderes, que ocorre entre os dias 6 e 7 de novembro, na capital paraense.

Como País anfitrião da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro, o Brasil deve levar uma pauta baseada em medidas contundentes contra as mudanças climáticas, entre elas a transição justa com a redução do uso dos combustíveis fósseis, destacou Marina Silva.

Marina Silva também criticou um outro ponto aprovado, alheio ao texto original enviado pelo governo ao Congresso, que prevê regras do “Licenciamento Ambiental Especial (LAE) às usinas hidrelétricas, inclusive reversíveis, e seus reservatórios, em razão de seu caráter estratégico para a segurança hídrica e energética e estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para a matriz energética nacional”.

Ocorre que a LAE foi um dos pontos vetados na Lei 15.190, de 8 de agosto de 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, cujo projeto é chamado pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Lula decidiu retirar todos os dispositivos da LAE e transformá-los na Medida Provisória (1308), que ainda está em análise no Congresso por uma comissão mista.

Foi preservado do veto de Lula apenas o artigo 24, que dá ao Conselho de Governo a decisão de aprovar quais serão os projetos estratégicos. O texto final de Braga inseriu dois parágrafos com incisos e alíneas que inserem os reservatórios nas regras da LAE, com prazo de 90 dias para a licença, desde que observados alguns critérios.

Encargo bilionário

Uma emenda aprovada no plenário cria um encargo adicional (ESS) para ressarcir geradores de energia solar e eólica que enfrentaram perdas por restrições técnicas (curtailment). Esse custo, estimado entre R$ 3 e 5 bilhões, será pago por todos os consumidores de energia elétrica, o que, segundo entidades do setor, aumentará o valor das contas de luz.

O texto também define um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas exclui sete subsídios do limite, entre eles o Luz para Todos e o custeio da energia de baixa renda. Na prática, o teto é simbólico, já que R$ 25,96 bilhões, de um total de R$ 49,22 bilhões, poderão continuar crescendo sem restrição – o que mantém a tendência de alta nas tarifas.

MP 1304

A MP 1304 foi enviada ao Congresso originalmente com sete artigos, que aumentaram para 24 no relatório final apresentado por Eduardo Braga, na última terça-feira, 28, antes da discussão e votação, que a converteu em Lei Ordinária, e, agora, aguarda sanção do presidente Lula.

No jargão legislativo, são chamados de “jabutis” pontos diferentes do que trata originalmente um projeto em tramitação. De acordo com Marina, alguns artigos aprovados não contam com a anuência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ou do governo. Ela afirmou que o Executivo federal foi surpreendido com a medida.

“Fomos surpreendidos numa votação que durou mais ou menos 5 minutos para poder aprovar esse dispositivo, ao arrepio das boas práticas de licenciamento para projetos altamente impactantes, como são reservatórios e como são hidrelétricas. No caso aí, temos o debate todo sobre a questão da hidrelétrica de Belo Monte. Não sei o que motivou para que essa aprovação fosse feita dessa maneira. Obviamente que, nesse caso o Ministério e o governo, com certeza, não têm compromisso com essa mudança, que eu não vou chamar de jabuti porque é ofensivo ao quelônio”, concluiu a ministra.

Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga, comemorou a aprovação da MP relatada por ele, depois de 20 anos de espera. Segundo o parlamentar, não haverá mais aumento de subsídios para que os brasileiros paguem nas contas de energia, assim como haverá também redução, durante sete anos, desses valores. Após as críticas da ministra Marina, a CENARIUM solicitou posicionamento da assessoria de imprensa do senador, e aguarda retorno.

MP previa conter aumento nas tarifas

A MP 1304 chegou ao Congresso no dia 11 de julho deste ano, com o objetivo de conter o aumento nas tarifas de energia devido a subsídios e à contratação obrigatória de usinas termelétricas. Após audiências públicas e discussões na Comissão Mista e mais de 400 emendas recebidas, o relatório foi apresentado por Eduardo Braga, na terça-feira, 28, e enfrentou resistência de setores como das energias renováveis e de parlamentares da oposição, que conseguiram adiar a votação por um dia.

No dia 29, Braga apresentou uma complementação de voto acatando outras emendas, que motivou novo pedido de vista coletiva. Neste mesmo dia, o senador pelo Amazonas foi hostilizado na saída da sala da Comissão, no Senado, por dois homens que criticavam seu relatório. O texto final só foi aprovado na quinta-feira, 30, e levado, em seguida, para votação nos plenários da Câmara e Senado, onde foi aprovado rapidamente.

Alguns dos dispositivos aprovados tratam da manutenção da extensão dos contratos das térmicas a carvão, combustível altamente poluente. A questão das térmicas a gás, depois de acordo com os colegas, só deverá ser tratada depois que o Congresso analisar os vetos relativos à Lei das Eólicas Offshore, que aguardam entrar na pauta de votação.

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A térmicas a carvão também foram vetadas, mas Braga decidiu acatar uma emenda do senador Espiridião Amin (PP-SC), com a justificativa de que não afetará a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tema central da MP 1304.

Outra mudança aprovada e bastante criticada é a alteração do preço de referência usado para o cálculo dos pagamentos de royalties, um pleito das refinarias privadas. Houve apelos para essa parte ser suprimida, mas acabou mantida.

Uma emenda aprovada no plenário cria um encargo adicional (ESS) para ressarcir geradores de energia solar e eólica que enfrentaram perdas por restrições técnicas (curtailment). Esse custo, estimado entre R$ 3 e R$ 5 bilhões, será pago por todos os consumidores de energia elétrica, o que, segundo entidades do setor, pode aumentar o valor das contas de luz.

Termelétrica no Amazonas

Embora o trecho sobre as térmicas a gás tenha sido retirado, Braga manteve, no texto, a previsão de construção de uma nova termelétrica no Amazonas e a interligação com Rondônia pela BR-319, em um projeto que reacende preocupações ambientais. “Está prevista, no nosso PLV, a construção de uma termelétrica na Região Norte e a interligação entre Santo Antônio, Jirau e o sistema de Manaus”, afirmou o senador.

A proposta contraria diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda a redução global da produção e do uso de combustíveis fósseis. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mundo precisa diminuir em 6% ao ano a produção de petróleo, carvão e gás até 2030 para conter o aquecimento global. A ampliação de usinas térmicas movidas a combustível fóssil na Amazônia reforça a dependência de fontes poluentes e desalinha o Brasil de metas climáticas internacionais.