COP29 debate energia limpa e mitigação das mudanças climáticas

BRASÍLIA (DF) – Com a abertura oficial da 29ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) – COP29, nessa segunda-feira, 11, em Baku, no Azerbaijão, os representantes dos países-membros começaram a debater o financiamento de alternativas limpas para combustíveis fósseis e para prevenir as mudanças climáticas, em mais uma tentativa de fazer cumprir as metas estabelecidas no “Acordo de Paris”. Naquele encontro, realizado em 2015, foi firmado o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C e limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Para analistas, as ausências de personalidades que se destacam nesse debate climático, como os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dos Estados Unidos, Joe Biden, e da França, Emmanuel Macron, devem ofuscar as expectativas para um novo acordo este ano, dadas as dificuldades já encontradas na COP28, em Dubai, no ano passado. No texto final, conseguiu-se um compromisso dos países para a “transição” energética com o fim das energias fósseis (carvão, petróleo, gás). Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), 80% da energia mundial ainda provém dessas fontes.

Um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no início deste mês mostra que a temperatura global média está se aproximando de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o que requer medidas urgentes de redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) emitido pela queima de combustíveis fósseis, entre outras medidas.

Em uma entrevista à agência ONU News, a ex-presidente da Assembleia Geral e membro da Comissão Internacional de Conselheiros da COP29, María Fernanda Espinosa, ressaltou que “as metas devem ser ambiciosas e o financiamento precisa passar de bilhões a trilhões de dólares, apoiando os pequenos países insulares que estão na linha de risco”.

Espinosa foi chanceler do Equador e é especialista em Amazônia. Ela cobra mais ambição dos países em seus planos nacionais de redução e defende que as pessoas devem estar no centro de todo o processo. Para ela, “as mulheres não são somente as mais vulneráveis aos choques climáticos, mas também são elas as agentes indispensáveis nas soluções climáticas”.

Ainda de acordo com a ONU News, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) alerta que, se nada for feito, o mundo deve alcançar um aumento de 2,6°C a 3,1°C ainda neste século. As consequências são os extremos climáticos vividos por diversas populações ao redor do globo.

Brasil define sua meta de redução

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, é o representante do País na COP29, que termina dia 22, e leva a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, que estabelece o compromisso em reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação aos níveis de 2005.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), “isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035”.

Ainda segundo o ministério, a nova NDC abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial, conforme Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023. “Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”, informa o MMA.

Para atingir tais metas, segundo o MMA, foram assinados este ano, iniciativas como o Plano Clima, Plano de Transformação Ecológica, Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras medidas. “O governo federal trabalha em diversas frentes para cumprir suas metas de redução de emissões. A mais importante delas é o combate ao desmatamento”, ressalta a pasta.

Do Protocolo de Kyoto a Paris

Desde a Conferência realizada no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida como ECO-92, quando foi assinada a Convenção Marco Sobre Mudanças Climáticas, os países começaram a compreender que o planeta passava por uma nova fase no meio ambiente, que cobraria esforços novos esforços para combater o aquecimento global.

Em 1997, foi assinado o Protocolo de Kyoto, no Japão, durante a COP3, que definiu metas para o controle e a redução das emissões de gases de efeito estufa, somente para os países desenvolvidos. O protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005.

Era necessária a ratificação por, no mínimo 55% do total dos países-membros da Convenção. Ao todo, 84 países assinaram o protocolo. O Brasil o ratificou em 23 de agosto de 2002 (Decreto Legislativo nº 144, de 2002). Somente os Estados Unidos não ratificaram o acordo.

O protocolo dividiu as metas em duas fases: a primeira estabeleceu a redução de 5,2%, na emissão de poluentes, em relação a 1990, entre 2008 e 2012; na segunda, entre 2013 e 2020, os membros se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990.

Cada país negociou a sua própria meta de redução de emissões, considerando sua capacidade de atingi-la no período considerado. O protocolo também foi fundamental para estimular o desenvolvimento sustentável para a preservação do meio ambiente.

Foi em Kyoto que também surgiu a possibilidade do mercado de crédito de carbono, no qual os países signatários do acordo podem comprar e vender créditos. Na prática, os países emissores de CO² negociam os créditos dos países que deixaram de emitir gases efeitos estufa. No Brasil, está previsto para ser votado, no Senado, o projeto de lei que vai regular esse mercado no País. Esse mercado, inclusive, é a aposta dos estados amazônicos apresentarem na COP30, que será realizada no próximo ano, em Belém (PA).

Um novo acordo foi adotado em 2015, o Acordo de Paris, este agora envolvendo também os países em desenvolvimento e não apenas os industrializados, e assim substituindo o Protocolo de Kyoto. Aprovado por 195 países, além da redução da temperatura, o acordo determina também que os países desenvolvidos deverão investir U$ 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, em países em desenvolvimento.

Leia mais: COP29: Conferência da ONU sobre mudanças climáticas inicia nessa segunda-feira, 11

Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Gustavo Gilona