COP30: Governo Lula anuncia declaração de dez novas terras indígenas até 2030
Por: Fred Santana
17 de novembro de 2025
BELÉM (PA) – O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 17, a declaração de dez novas terras indígenas durante evento paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), e assumiu o compromisso de regularizar e proteger 63 milhões de hectares destinados a povos indígenas e quilombolas até 2030. O anúncio envolveu representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituições parceiras e lideranças de diversas regiões do País.
A assinatura das Portarias Declaratórias estabelece o reconhecimento formal de territórios ligados aos povos Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani, Munduruku e Pankará, abrangendo áreas distribuídas pelos Estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. Segundo o governo, a medida fortalece a política de regularização fundiária em regiões diretamente afetadas por pressões ambientais e conflitos territoriais. Veja quais são as TIs:
- Vista Alegre (AM – Mura)
- Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá)
- Comexatiba (BA – Pataxó)
- Ypoi Triunfo (MS – Guarani)
- Sawre Ba’pim (PA – Munduruku)
- Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankara)
- Sambaqui (PR – Guarani)
- Ka’aguy Hovy (SP – Guarani)
- Pakurity (SP – Guarani)
- Ka’aguy Mirim (SP – Guarani)
O lançamento das portarias foi acompanhado por declarações que destacaram o papel essencial das comunidades na preservação das florestas. “Os Povos Indígenas, afrodescendentes e as comunidades tradicionais não são apenas guardiões das florestas, são a chave para a solução climática global”, afirmou a ministra Sonia Guajajara ao apresentar o pacote de medidas. A meta brasileira prevê ações de desintrusão, fiscalização e implementação de planos de gestão territorial, ampliando a estrutura de proteção dessas áreas.
Financiamento internacional e metas globais
O governo também detalhou a renovação do Pledge 2.0, que prevê US$ 1,8 bilhão entre 2026 e 2030 para apoiar programas de governança territorial, segurança jurídica e fortalecimento dos direitos fundiários. Países e iniciativas filantrópicas envolvidas afirmaram que os recursos serão repassados com maior flexibilidade e de forma alinhada ao direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Além da iniciativa brasileira, o encontro reuniu países que integram o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, que busca alcançar 160 milhões de hectares regularizados e protegidos até o fim da década. A participação do Brasil inclui também a garantia de 4 milhões de hectares para comunidades quilombolas, dentro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Durante o anúncio, Guajajara reforçou a importância de consolidar o avanço territorial como política de Estado. “Que sejamos lembrados como a geração que honrou esta sabedoria milenar e agiu para saldar essa dívida”, declarou ao final da apresentação, reafirmando o compromisso de ampliar a segurança territorial e reconhecer direitos ancestrais.