Corecon-AM anuncia que entrará com representações no Cade após governo federal anunciar nova redução no IPI

Fábio Leite – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon) promete entrar com três representações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após a publicação dos decretos de redução da alíquota dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) que atinge diretamente o modelo Zona Franca de Manaus.

A medida foi anunciada após reunião entre conselheiros, economistas e consultores do Corecon, realizada nesta sexta-feira, 29, na sede do órgão, localizada no Centro de Manaus. O encontro entre representantes da entidade aconteceu após seguidos ataques sofridos pela ZFM. A ideia é unir forças e encontrar meios para assegurar o modelo que garante a principal matriz econômica do Estado.

“Após essa reunião de hoje, o Corecon, através do seu jurídico, entrará com uma representação junto ao Cade, em função dos constantes ataques que estão ocorrendo junto ao nosso modelo econômico. Não só na questão dos concentrados, mas todos os produtos são afetados por esses ataques e nós temos que fazer uma manifestação para tentar essa reversão”, declarou o presidente do Corecon, Marcus Evangelista.

Segundo ele, a representação, que será apresentada ao Conselho Federal da OAB e à PGR, tem a intenção de reforçar a constitucionalidade sobre o assunto. As ações do Corecon também visam reforçar o pedido de várias entidades em busca desse controle condicional dos decretos do governo.

“As indústrias só estão aqui (no Amazonas) porque têm mais lucro produzindo aqui. No momento que esse lucro diminui, simplesmente, elas desmontam suas linhas produtivas e vão para outra área. Além disso, se essas indústrias saírem daqui, elas não ficam no Brasil, elas podem ir para fora, que será um cenário pior para o nosso País”, ressaltou Marcus.

Preocupação

Os industriários veem com preocupação as seguidas publicações de decretos reduzindo o IPI em território nacional. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, um dos principais pontos é a perda da competitividade que a ZFM sofre com a redução dos impostos, garantida pela Constituição Federal.

“Nós não somos contra a redução do IPI, mas nós queremos que seja respeitada a produção da Zona Franca de Manaus. Pode reduzir para todo o País, mas que garanta a excepcionalidade dos produtos da ZFM. Quando a redução é para todo mundo, nós perdemos a nossa competitividade, você está tratando os desiguais igualmente e, a nossa desvantagem é muito grande, estamos isolados e sem infraestrutura”, explicou.

O vice-presidente informou que o jurídico da instituição vai preparar os documentos e apresentar até a próxima terça-feira, 3. “A representação jurídica que será apresentada ao Cade terá o objetivo de analisar a parte técnica. Pois, o Cade protege a indústria nacional, analisando tecnicamente como esses decretos podem prejudicar a indústria. Todas as representantes são válidas em nosso favor”, comentou.

O novo corte anunciado pelo governo federal é de 35% do IPI, ameaçando, assim, mais de 103 mil empregos diretos gerados pela Zona Franca de Manaus, além de afetar a produção em outras cidades que trabalham com insumos, como Maués, Presidente Figueiredo e Codajás. O desmonte pode ser tamanho e afeta também a educação do Estado, pois a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é mantida à base dos impostos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM).

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