Início » Poder » Corecon/AM omite transparência à sociedade em despesas que somam mais de R$ 3 milhões
Corecon/AM omite transparência à sociedade em despesas que somam mais de R$ 3 milhões
Sede do Corecon/AM em Manaus (Ricardo/REVISTA CENARIUM)
Compartilhe:
18 de dezembro de 2020
Paula Litaiff – Da Revista Cenarium
Manaus – O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM) descumpre a Lei da Transparência Pública há três anos na administração do economista Francisco de Assis Mourão Júnior. A informação foi repassada nesta sexta-feira, 17, à REVISTA CENARIUM e confirmada no site oficial da instituição (www.corecon-am.org.br).
Criado em 1971, o Corecon/AM disciplina e fiscaliza o exercício de consultores autônomos e empresas de consultoria que atuam no campo profissional de projetos avalizados por economistas registrados. É um órgão que faz parte do sistema do Conselho Federal de Economia (Cofecon), com sede em Brasília, e recebe verba pública da União.
PUBLICIDADE
São as consultorias realizadas por economistas que embasam os projetos de empresas para serem habilitadas a ingressar em áreas industriais e comerciais com direito a incentivos tributários, como o Polo Industrial de Manaus (PIM) através de estudos do Processo Produtivo Básico (PPB).
O Conselho de Economia do AM está sediado na Av. Leonardo Malcher no Centro de Manaus (Gabriel Ricardo/REVISTA CENARIUM)
Além de fiscalizar o exercício da profissão de economista, o Conselho Regional de Economia, também, atua como uma entidade representativa de classe que pode e deve fiscalizar as ações do Poder Público nas esferas municipal, estadual e federal.
Sendo um fiscal da profissão e dos poderes, o Corecon/AM deixa de dar exemplo na prestação de contas de seus recursos. O último balanço divulgado no site da instituição foi inserido em 2017.
Naquele ano, o conselho informou gastos totais de R$ 1.098.442,59, prestando contas do que foi recebido em verba pública. O empresário e economista Nelson Azevedo era o presidente da instituição, à época.
Como a base anual de despesas da entidade é de pelo menos R$ 1 milhão, com a não prestação de contas dos anos de 2018, 2019 e 2020, o valor total omitido pelo Conselho ultrapassa a R$ 3 milhões de recursos.
Última prestação de contas no site oficial do Corecon/AM foi em 2017 (Reprodução/REVISTA CENARIUM)Detalhes do Balanço Contábil do Corecon/AM de 2017 na gestão de Nelson Azevedo (Reprodução/REVISTA CENARIUM)
Ilegalidade e incoerência
O Corecon/AM comete grave ilegalidade ao não informar seus gastos, deixando de guardar a Lei Federal 12.527/2011. No artigo 3º. da legislação, consta a obrigatoriedade de órgãos que recebem dinheiro público a “utilização de meios de comunicação” para a prestação de contas.
Reprodução/REVISTA CENARIUM
Além do descumprimento legal, o Corecon/AM contraria o seu próprio regimento interno. Em sua missão, a instituição elenca como valores a “Transparência”, com a promessa de “Tornar pública as atividades do Conselho e seus respectivos resultados administrativos e financeiros”.
A instituição deve ter, em tese, seus recursos fiscalizados oficialmente pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e pela própria população.
Impeachment questionado
Francisco de Assis Mourão Júnior, responsável pela não prestação de contas do Corecon/AM, é o mesmo que pediu impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e de seu vice, Carlos Almeida neste ano por pelo menos duas vezes.
O pedido de Mourão Júnior foi considerado frágil por ser uma cópia fiel do processo que ainda está sob investigação na Polícia Federal e apura a compra de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no ápice da pandemia.
Mourão é amigo do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (Patriotas), opositor do governo do Estado e colega de profissão do dirigente do Conselho de Economia.
Maior devedor
Atualmente, o presidente do Corecon/AM responde na Receita Federal por não pagamento de impostos, sendo ele o maior devedor do fisco no Amazonas como pessoa física, com um débito de R$ 1,5 bilhão, segundo dados públicos do Ministério da Fazenda.
Procurado pela reportagem, Francisco de Assis Mourão Júnior atribuiu a dívida tributária a uma empresa a qual ele prestou consultoria há mais de dez anos. Ele informou que recorre na Justiça.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.