Corregedoria do TJAM ordena notificação de juízes sobre intérpretes indígenas

MANAUS (AM) – O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou, no último sábado, 12, a expedição de ofício circular a todas as Comarcas do Estado e aos respectivos magistrados, para notificá-los sobre a existência e a operacionalidade do banco de dados com indígenas homologados no Programa de Cadastro de Profissionais Indígenas. A medida busca ampliar o atendimento aos povos originários que procurem a justiça.

A advogada Inory Kanamary afirmou à CENARIUM que o cadastro chegou a sofrer interrupção quando houve a troca de corregedor-geral e da equipe que acompanhou a criação e implementação do projeto. A especialista também apontou descontentamento entre as lideranças indígenas que atuaram na mobilização para esses cadastros.

“Com a mudança de gestão, no entanto, o projeto sofreu uma interrupção que gerou frustração entre os profissionais indígenas envolvidos e causou grande desconforto entre as lideranças que atuaram ativamente na mobilização para o cadastro. Seguimos na esperança de ver, em breve, um Tribunal verdadeiramente plural, multiétnico e comprometido com a equidade”, declarou.

O programa, lançado em dezembro de 2025 pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) sob a gestão do atual presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, em conjunto com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) tem como objetivo o cadastro de intérpretes, advogados, psicólogos e antropólogos indígenas para acompanhamento de processos judiciais que necessitam dos profissionais em casos específicos envolvendo povos originários. Cada juiz pode solicitar no banco de cadastro já existente no site do CGJ do Amazonas cerca de 32 profissionais especializados no atendimento dos povos originários.

A solicitação para reforçar a existência do programa partiu do presidente do Fórum do Poder Judiciário para o Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselheiro João Paulo Schoucair. A autoridade solicitou informações da Justiça do Amazonas, sobre uma suposta “ausência de convocação dos profissionais indígenas cadastrados em dezembro de 2024”, no âmbito do programa para inclusão desses profissionais.

Em resposta a solicitação ao CNJ, o juiz corregedor auxiliar Igor Campagnolli, informou que o sistema desenvolvido conta com 32 intérpretes indígenas cadastrados, e todos os currículos estão homologados previamente cadastrados, estando os profissionais aptos à nomeação judicial.

“De início, cumpre informar que os intérpretes indígenas previamente cadastrados no sistema desenvolvido por esta Corte já tiveram seus currículos devidamente homologados, encontrando-se, portanto, aptos à nomeação pelos Juízos que necessitarem de sua atuação em processos judiciais que envolvam povos originário”, respondeu o corregedor.

Especialista

O advogado Leonardo Marques explicou à reportagem que ficou decidido que todos os juízos do Estado serão oficialmente informados, por meio de um ofício-circular, sobre a existência do banco de intérpretes indígenas, criado para auxiliar em processos judiciais que envolvam povos originários. Ele reafirmou que o banco conta com 32 intérpretes cadastrados e com currículos validados.

“Ou seja, os profissionais estão aptos a serem chamados quando necessário, mas a nomeação dependerá da necessidade de cada processo e da decisão do juiz responsável. O Tribunal de Justiça está apenas comunicando a existência do banco aos juízos, e não determinando a nomeação automática dos indígenas cadastrados”, declarou.

Veja o documento da corregedoria do TJAM: