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29 de janeiro de 2022
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*Da Revista Cenarium

MANAUS — A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) passa a contar com uma nova funcionalidade, permitindo o alcance de ativos que foram custodiados pelos seus detentores em instituições financeiras, o (Sisbajud). O sistema foi lançado no ano de 2020, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional e é uma plataforma virtual utilizada pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

O Sisbajud vem para substituir o Bacenjud, criado em 2001 – e é utilizado por magistrados dos cinco ramos da Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) tendo aprimorado o rastreamento de ativos de devedores e a penhora virtual de valores.

Nova funcionalidade

Sobre a nova funcionalidade do sistema, o CNJ, por meio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, informou em ofício encaminhado ao Judiciário do Amazonas a inclusão no Sisbajud, “o novo código de resposta (código 28) para atender a situação em que a ordem de bloqueio recai sob ações de titularidade de entes públicos, cuja alienação só pode, em tese, ocorrer por lei”, informa o CNJ.

De acordo com o ofício, quando o bloqueio afetar valores mobiliários de titularidade da União, Estado, Distrito Federal ou Município, estes permanecerão bloqueados, mas não serão liquidados (via Sisbajud) devendo o juízo determinar a alienação pelas vias próprias.

Diante de parecer da juíza-corregedora auxiliar, Elza Vitórila de Mello, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, determinou encaminhamento de ofício a todos os juízes e juízas da Justiça Estadual, bem como a usuários e usuárias do sistema Sisbajud, informando sobre a nova funcionalidade da plataforma.