Covid-19: enquanto número de mortes na pandemia bate recorde, governo enfraquece leis ambientais

Com informações da UOL

MANAUS – Em março deste ano, a revista internacional “Biologic Conservation” publicou uma edição especial com uma série de artigos e reportagens sobre o impacto da pandemia na biodiversidade. Entre os textos selecionados está o elaborado por um grupo de seis pesquisadores brasileiros que revela como o governo do Brasil aproveitou o momento em que a maior crise mundial de saúde ocorre para flexibilizar as políticas de preservação do meio ambiente e sucatear os órgãos federais dessa área.

Sob o título “The Covid-19 pandemic as an opportunity to weaken environmental protection in Brazil” – A pandemia da Covid-19 como uma oportunidade para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil”, os cientistas mostram, com números, um cenário preocupante e estarrecedor, que certamente colocará em risco a conservação da biodiversidade brasileira em um futuro bastante próximo.

Os fatos apresentados no artigo podem não ser surpresa para aqueles que acompanham o noticiário ambiental, mas certamente os números compilados são. Eles comprovam que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realmente fez o que sugeriu durante uma reunião ministerial, realizada em Brasília, em abril de 2020, quando afirmou que o ideal seria aproveitar que “a imprensa só falava de Covid-19” para “alterar leis, sem passar pelo Congresso. Só na canetada!”, ou como ele mesmo falou, “passar a boiada”. Apesar da polêmica divulgação do vídeo com o conteúdo do encontro, o governo não se sentiu intimidado pela exposição pública e continuou a seguir seu objetivo.

Segundo o levantamento, desde o início da gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro, foram assinados 57 atos legislativos – entre resoluções, portarias, decretos e instruções normativas -, que enfraqueceram, de alguma forma, as regulamentações ambientais. Deste total, 49% foram assinados durante os sete primeiros meses da pandemia da Covid-19. Além disso, houve uma redução de 70% na aplicação de multas ambientais entre março e agosto de 2020.

“Ficamos espantados com os números. Não sabíamos quantos atos legislativos eram. Nem imaginávamos que o volume da diminuição de multas fosse tão grande”, afirma a bióloga Rita de Cássia Portela, professora do departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das autoras do artigo da “Biologic Conservation“.

Setembro do ano passado, quando o Brasil ultrapassou os 140 mil mortos pela doença, foi o mês com o maior número de atos legislativos registrados, 16. Um deles foi a tentativa de Salles de extinguir regras de proteção a restingas e manguezais, ação esta derrubada no final de novembro pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não há dúvida nenhuma de que com a mídia focada na comoção nacional provocada pela pandemia e na dor e sofrimento dos familiares e vítimas, houve um enfraquecimento geral das políticas ambientais. O que foi dito na reunião ministerial foi realmente feito”, lamenta a pesquisadora.

Entre as medidas descritas estão, por exemplo, o decreto que reduziu os assentos destinados à sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 22 para quatro, assim como a perda de garantia da representação de populações tradicionais e comunidades indígenas, a mudança da duração dos mandatos dos representantes para um ano e a substituição do método eleitoral pelo sorteio na definição das organizações representadas.

Outro ponto citado pelo estudo foi o grande número de exonerações e frequentes mudanças em cargos de chefia em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), incluindo a substituição desses profissionais por policiais militares, com pouco ou nenhum conhecimento técnico e científico na área.