Com informações do O Globo
BRASILIA – A CPI da Pandemia deve aprovar hoje a convocação do empresário Francisco Maximiano para prestar depoimento. Ele é dono da Precisa, farmacêutica que representa no Brasil a companhia indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin — o imunizante mais caro adquirido pelo governo brasileiro. Os integrantes da comissão também votarão requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo governo federal durante a pandemia. Uma delas é a Precisa.
Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), serão votadas as quebras do sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário dos sócios da Precisa, suspeita de favorecimento no contrato para a venda da Covaxin.
Um dos sócios da empresa, Francisco Maximiano esteve à frente de uma delegação recebida na Embaixada do Brasil em Nova Déli em 7 de janeiro. Um dia depois da reunião, o presidente Jair Bolsonaro informou por carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin havia sido uma das vacinas “escolhidas”, junto com a AstraZeneca. Naquela data, o governo já havia recebido cinco ofertas da Pfizer e quatro do Instituto Butantan.
Sócio viu oportunidade
No encontro com representantes da Bharat Biotech, Maximiano revelou que viu na parceria uma oportunidade de crescimento empresarial. Afirmou que cerca de 90% do mercado de vacinação privada no Brasil é dominado por três companhias e que a aliança com a Bharat ajudaria a “romper esse oligopólio”. Na ocasião, mesmo sem ter cargo na Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, o empresário é citado como quem falou “em nome dos membros da delegação”. A transcrição do encontro consta de um documento sigiloso obtido pelo GLOBO em posse da CPI da Pandemia.
Além de ter que explicar à CPI o suposto favorecimento na venda da vacina para a União, Maximiano é citado em um processo judicial referente a outra empresa da qual é sócio, a Global Gestão em Saúde, também referente a um contrato com a União. O Ministério Público Federal aponta que, em novembro de 2017, Maximiano enviou e-mails ao Ministério da Saúde solicitando que liberasse pagamento antecipado de R$ 19 milhões à Global por um contrato referente a três medicamentos: Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme.
O contato foi feito com Victor Laud, que atuava na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da pasta. Laud se recusou a efetuar o pagamento e, em depoimento ao MPF, afirmou que, na mesma época em que recebeu os e-mails de Maximiano, sofreu pressão do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara.
Em resposta a Maximiano, Laud afirmou que não poderia efetuar o pagamento pois a situação não se enquadrava nos pré-requisitos estipulados pela orientação normativa da Advocacia-Geral da União. Dois dias depois, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde solicitou a exoneração de Laud.
Procurado, Maximiano afirmou, por meio de assessoria, que a questão está sendo discutida judicialmente e que a Global vai esperar decisão para se pronunciar. Sobre o contrato da Precisa com o governo, afirmou que a companhia “manteve contato institucional com o Ministério da Saúde, com o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil na Índia, além de órgãos de Estado como Anvisa e Receita Federal”.
O deputado Ricardo Barros, também por nota, afirmou que “lamenta que o MPF tenha escolhido o lado errado da luta no SUS”. Ele afirma que a acusação “se volta contra a política de enfrentamento aos monopólios do setor farmacêutico”.
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