Carolina Givoni – Da Revista Cenarium*
MANAUS – Na quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), realizada de forma online nesta sexta-feira, 5, os parlamentares membros deliberam sobre o possível descumprimento da Lei de Licitações e Contratos, durante o período de pandemia da Covid-19, nos hospitais e prontos socorros que atenderam as demandas de emergência.
O presidente da CPI, Delegado Péricles (PSL), afirmou que alguns processos não possuem documentos de dispensa de licitação e que a prática não deve ser feita como um processo comum. Além disso, o deputado diz ter nove processos indenizatórios e processos de dispensa de licitação para serem observados.
“Sabemos que a dispensa de licitação já é algo ‘extra’ excepcional. Sabemos que estamos em momento de pandemia, mas o que tem sido feito no Estado não é de agora. No entanto, verificaremos quais empresas são essas, para que aquelas que de fato foram realmente contratadas com dispensa de licitação e executaram o serviço sejam pagas, encerrando assim imediatamente os vínculos”, disse.
Base governista rebate
O deputado Dr. Gomes (PSC), da base governista, disse que não seria justo suspender os processos indenizatórios das empresas de saúde, contratadas sem licitações, que atenderam às demandas de urgência do governo.
“Esses empresários mobilizaram pessoas, gastaram dinheiro para investir e propuseram esforços dentro de uma crise sanitária. Gostaria que o presidente pudesse esclarecer se essas suspensões serão futuras ou presentes, se devem atingir a cobertura dos atendimentos nos hospitais. Ressalto que a CPI não pode intervir nas decisões do Executivo sem amparo legal e juízos de valor, sem que tenha sido analisado pelos órgãos de controle”, alertou.
Segundo Péricles, a Secretaria de Saúde do Secretaria de Estado da Saúde (Susam) tem um prazo de 15 dias para entregar os documentos requeridos pela CPI. O parlamentar também declarou já ter posse dos relatórios de inspeção no órgão de saúde, feita na última quarta-feira, 3.
Inspeção
Wilker Barreto (Podemos) afirmou que a CPI não pode apresentar novos requerimentos, até que todos tenham sido apreciados. “Ainda não recebi documentos da inspeção da visita que fizemos. Nem de forma física ou digital. Já temos duas semanas de decorrência da CPI e não podemos ficar parados esperando. Sei que a secretária de Saúde, Simone Papaiz tem sido muito solícita, mas acho que já podemos analisar de forma fragmentada, pelo menos alguns aditivos e processos”, declarou.
Serafim Correa (PSB) ressaltou que a CPI deve analisar dos valores de contratos pagos pelo governo estadual a parcerias público-privado (PPP), contratadas para suprir as demandas do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
“O custo dessa PPP seria de aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Isso, dentro do período contratado para pagamento em 25 anos, custará aos cofres público R$ 25,5 bilhões. Nessas condições, não seria melhor o Estado comprar a porcentagem que tem pago à iniciativa privada? Precisamos verificar os trâmites adotados nessa contrapartida”, explicou.
Interior
O relator da CPI Fausto Junior (PRTB) afirmou que no interior, principalmente em municípios mais distantes da capital, a subnotificação tem sido um fator que prejudica o entendimento da real situação da saúde.
“O que me preocupa em São Gabriel da Cachoeira, é a subnotificação em município que possui uma grande população indígena, e uma rede de atendimento precária nas unidades de saúde. Em Tabatinga a situação também é semelhante. Lá a demanda de saúde é quase toda é atendida pelo hospital de guarnição do Exército. Precisamos voltar os olhares da CPI para fazer inspeções nos hospitais municipais do interior do Estado, para dirimir essas dúvidas”, concluiu.
Uma reunião híbrida da CPI foi agendada para ocorrer na segunda-feira, 8, às 14h, para que mais detalhes e documentos sejam apreciados pelos titulares da Comissão.
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