‘CPI do Fundeb’ aguarda quatro assinaturas para ser instalada, afirma vereador

Ana Pastana – Da Cenarium*

MANAUS (AM) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus, proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressista), aguarda as últimas quatro assinaturas para alcançar o número mínimo e ser instalada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com o vereador, a criação da comissão foi um pedido feito pelos profissionais da Educação municipal que cobram respostas sobre irregularidades na Secretaria Municipal da Educação (Semed), além de ganhos reais com o reajuste inflacionário e pagamento do Fundeb. 

“O meu pedido de CPI é para investigar a aplicação das verbas do Fundeb. Foi baseado, inclusive, no pedido do próprio Siteam [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas] e do movimento dos trabalhadores independentes da Semed“, disse.

O requerimento tem as assinaturas do presidente da CMM, Caio André (União Brasil), dos vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Progressista), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Progressista), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Apuração de desvio

Em junho deste ano, a Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), usou recursos do Fundeb para pagar um salário de R$ 6 mil ao vice-presidente do Jovem Avante Amazonas e candidato a vereador pelo município de Itacoatiara (a 276 quilômetros de Manaus), Igor Almeida de Castro Perdigão, nomeado em cargo comissionado da Secretaria Municipal de Educação da capital (Semed).

As informações constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, em posts publicados pelo próprio servidor e também em dados do sistema de filiação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aos quais a CENARIUM teve acesso. Igor Almeida estava lotado no gabinete da secretária da Semed, Dulce Almeida, irmã do prefeito e coordenadora da pré-campanha eleitoral dele à reeleição.

Categorias cobram

Os representantes da categoria dos servidores da educação da capital cobraram a investigação sobre a aplicação do Fundeb. O Sinteam afirmou que o uso indevido dos recursos do fundo é “inadmissível” para a categoria dos professores e pediu ainda que fosse iniciada uma investigação comandada por órgãos federais.

A entidade ressaltou, ainda, que há denúncias contra a Prefeitura de Manaus sobre o pagamento do Fundeb aos servidores da educação básica municipal. “A gente pediu para o Ministério Público, para o órgão de fiscalização e investigação sobre a aplicação do Fundeb, no ano passado, não só do ano passado, mas de todos os anos”, diz o Sinteam. De acordo com o sindicato, há uma “sobra recorrente” do valor que deveria ser direcionado ao fundo.

Fundeb

De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde creches e pré-escolas até o Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qualquer sobra desses recursos deve ser distribuída entre os profissionais de ensino na forma de abono.

Ano passado, o prefeito David Almeida não efetuou o pagamento. A Semed justificou a ausência de sobras do fundo para rateio entre os profissionais da educação afirmando que 93% dos recursos do fundo foram utilizados para a folha de pessoal. Segundo nota enviada à imprensa, os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares. Os sindicatos contestaram a afirmação.

(*) Colaborou Carol Veras

Editado por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona