CPI pede banimento de Bolsonaro de redes sociais e 10 novos indiciamentos

Bolsonaro durante solenidade de posse de Daniel de Macedo Alves Pereira no cargo de defensor público-geral da União. (Marcos Corrêa/ Presidência)

Com informações da Folha de São Paulo

BRASÍLIA – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e os membros do grupo majoritário da CPI da Covid decidiram incluir no relatório final da comissão um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais.

A medida ainda precisará ser aprovada pelo colegiado durante a votação do documento, prevista para esta terça-feira, 26.

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Além de estar presente no documento final, a comissão vai votar um requerimento em separado para enviar a medida cautelar ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

Os membros do grupo majoritário também decidiram acrescentar a proposta de indiciamentos de 10 novas pessoas por seus crimes durante a pandemia do novo coroanvírus. Com isso, o relatório final vai propor o indiciamento de 76 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog.

Mais cedo, Renan já havia dito que pediria a inclusão de pelo menos oito pessoas no relatório, que já estariam com nomes pacificados entre os senadores.

O pedido de exclusão de Bolsonaro das redes se dá após a declaração do presidente que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids, em sua Live semanal transmitida na última quinta-feira, 21 .

O Facebook e o Instagram derrubaram o material, neste domingo, 24, alegando que era contra suas políticas. Na noite desta segunda-feira, 25, o YouTube também tirou do ar a Live do presidente e suspendeu por uma semana o canal de Bolsonaro.

“Vou pôr em votação para que Bolsonaro seja excluído das redes, assim como aconteceu com o Trump (Donald, ex-presidente dos EUA). Bolsonaro não muda, continua fazendo as mesmas coisas”, afirmou Renan à Folha.

Os membros do chamado G7, grupo majoritário da comissão, se reuniram na noite desta segunda-feira para acertar as últimas modificações no texto, de forma a chegarem unidos para a votação na última sessão de trabalhos.

Serão incluídos os nomes do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto; da servidora e fiscal do contrato da vacina Covaxin, Regina Célia de Oliveira; do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do ministério; do coronel Marcelo Bento Pires, que teria feito pressão em favor da Covaxin; do coronel Hélcio Bruno, que teria intermediado a negociação de vacinas; de Heitor Freire de Abreu, atualmente no Ministério da Defesa; do empresário José Alves, dono da Vitamedic; e de Antonio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida, do reverendo Amilton Gomes de Paula, que intermediou a venda de vacinas; e Thiago Fernandes da Costa, servidor do Ministério da Saúde.

A reunião, no entanto, não chegou a uma decisão consensual sobre a proposta de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do ex-secretário de saúde daquele Estado Marcellus Campêlo.

A situação pode resultar em uma defecção na votação do relatório final, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) votando contra a aprovação do documento.

Ainda na noite desta segunda-feira, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA) foram à casa de Braga, após o término da reunião, para tentar explicar a situação e tentar convencê-lo a votar com o grupo majoritário.

Como a Folha antecipou, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) elaborou um voto complementar ao relatório no qual afirma ser “inadmissível” que o documento não responsabilize autoridades estaduais após o Amazonas ter sofrido duramente com a segunda onda da pandemia, quando a falta de oxigênio resultou em mortes de pacientes com Covid-19 por asfixia.

Braga pediu o indiciamento do governador e do ex-titular da saúde local. Caso seu pedido não seja aceito, o senador amazonense tem dito a interlocutores que vai atuar contra a aprovação do relatório.

Renan e outros membros do grupo majoritário resistem, alegando que ambos já são investigados por suas ações no cargo, em inquéritos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Após a reunião, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que o entendimento do grupo majoritário da CPI é que não seria possível indiciar um governador de estado.

O senador amapaense argumentou que há um impeditivo legal, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe investigação e indiciamento de autoridades estaduais.

Além disso, Randolfe citou o próprio regimento do Senado, que argumenta que não podem ser instaladas CPIs para investigar a Câmara dos Deputados e outros entes federados.

Randolfe disse que está se buscando uma solução “salomônica”, que seria incluir no texto do relatório todas as informações, contextos e conclusões do voto complementar de Braga, embora sem as propostas de indiciamentos.

“Eu posso garantir que o relatório final será aprovado amanhã, temos maioria para isso. Mas também estou confiante que teremos os sete votos do grupo majoritário”, afirmou Randolfe, em referência ao voto de Braga.

Um dos pontos em que havia consenso é a inclusão no relatório da mais recente fala do presidente Jair Bolsonaro, que associou a vacina contra a Covid-19 à Aids.

“Temos um delinquente contumaz na Presidência da República! Informo que incluiremos, no relatório da CPI, a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a Covid-19 à Aids”, escreveu em suas redes sociais o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua transmissão, ao vivo, semanal, o presidente leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados (contra a Covid-19) estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)”.

Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa, inexistente e absurda.

Renan afirma que vai incluir um capítulo inteiro a esse respeito, no relatório, reforçando as propostas de indiciamento do presidente da República por crime contra a humanidade.

Além disso, o relator vai apresentar a proposta de medida cautelar para banir totalmente Jair Bolsonaro das redes sociais.

Ela será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e pede que o presidente se retrate de suas falas. Caso isso não aconteça, a medida pede multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

No domingo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), membro suplente da comissão, também já havia apresentado requerimento solicitando que o relatório final da CPI trouxesse como uma das suas ações o encaminhamento da fala de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal para ser incluída no inquérito das fake news.

Outro ponto acrescentado no relatório é um pedido ao Tribunal de Contas da União para que determine à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS) a elaboração, em 30 dias, de um parecer sobre a eficácia da hidroxicloroquina e outros medicamentos do chamado Kit Covid.

O relatório final da CPI foi o foco de uma crise no grupo majoritário da CPI — formado por 7 dos 11 membros da comissão.

Alguns senadores reclamaram da atuação do relator, que teria vazado o documento e também incluído pontos em que havia divergência no G7.

Renan depois decidiu retirar esses pontos polêmicos, em particular, a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio e também do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) por advocacia administrativa.

As alterações garantiram o restabelecimento da unidade do grupo e a leitura do documento, em sessão da comissão, na semana passada.

A votação do relatório encerra um trabalho de investigação de quase seis meses, marcado por depoimentos midiáticos, polêmicas e o apontamento de uma série de ações e omissões do governo. Como consequência, a comissão se tornou um dos principais alvos dos ataques verbais de Jair Bolsonaro.

O relatório final da CPI sugere que Bolsonaro seja indiciado sob as acusações, dentre outras, de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultando em mortes, crimes contra a humanidade e de responsabilidade.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio que o relatório da CPI afeta negativamente a economia do Brasil.

“Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil, sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras (senadores) fizeram, tem repercussão fora do Brasil. Prejudica nosso ambiente de negócios, não ajuda a cair o preço do dólar, leva uma desconfiança para o mundo lá fora”, disse Bolsonaro.

“Há um estrago feito por parte da CPI, que atrapalha todos nós. Isso reflete quando você fala em dólar, aumento de combustíveis”, complementou.

O relatório original, apresentado na quarta-feira, 20, contém a proposta de responsabilização de 66 pessoas e duas empresas (Precisa e VTCLog), por um total de 23 crimes.

Dividido em 16 capítulos, o relatório tem 1.180 páginas. O texto sugere a aprovação de 17 projetos de mudança em leis e na Constituição. Por exemplo, para criar crime por difusão de fake news e pensão especial aos jovens órfãos da pandemia.

Estão na lista de pedidos de indiciamento os ministros Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Marcelo Queiroga (Saúde). Além deles, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra (MDB-RS).

Para ser aprovado, o relatório precisa receber o voto da maioria simples dos 11 membros titulares da CPI da Covid.

Próximos passos da CPI

Previsão de votação do texto, terça-feira, 26.

A CPI ainda tem algum poder após a apresentação do relatório final? Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.

Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.

A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado

A quem o relatório é enviado? Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.

No caso de autoridades com foro, caso do presidente Jair Bolsonaro, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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