CPMI do INSS começa trabalhos no dia 26 e mira irmão de Lula
Por: Ana Cláudia Leocádio
22 de agosto de 2025
BRASÍLIA (DF) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes nos descontos indevidos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa oficialmente os trabalhos na próxima terça-feira, 26, e já recebeu 702 requerimentos de deputados e senadores, até a manhã desta sexta-feira, 22. O relator do colegiado, Alfredo Gaspar (União-AL), quer convocar o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como ‘Frei Chico’, que é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o colegiado deve ser reunir duas vezes por semana: às segundas-feiras (15h) e às quintas-feiras (9h). São dias em que o Congresso não tem reuniões deliberativas de plenário e das comissões técnicas, com exceção das extraordinárias.
Conforme o planejamento da direção do colegiado, a ideia é aproveitar o primeiro dia de trabalho, na próxima semana, para votar os requerimentos que solicitam servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do INSS para auxiliar nas investigações. Somente no dia 28, eles pretendem votar o plano de trabalho da comissão, que terá 180 dias de vigência.
A CPI do INSS foi proposta em conjunto pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para investigar as fraudes reveladas, em abril deste ano, pela “Operação Sem Desconto”, da CGU e PF, que desbaratou uma quadrilha de pelo menos 12 entidades associativas que efetuavam descontos de mensalidades dos aposentados e pensionistas do INSS, sem autorização.
Na época, o rombo estimado superava R$ 6,3 bilhões. O governo deu início então a um programa de identificação dos segurados lesados e imediato ressarcimento, depois que o Congresso aprovou uma verba suplementar de R$ 3 bilhões fora do teto de gastos, para realizar os reembolsos. Conforme dados do INSS, mais de 600 mil beneficiários ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento.
Após ser eleito presidente da CPMI, numa reviravolta contra a bancada governista que indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão, Carlos Viana disse que terá independência para conduzir as investigações sem privilegiar representantes de qualquer governo, porque os lesados do INSS esperam por uma resposta satisfatória do parlamento.
Em entrevista coletiva, na quarta-feira, 20, após se reunir com o relator escolhido por ele, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Viana explicou que a convocação dos servidores da CGU, PF e INSS será importante para dar suporte na quebra de sigilos, no acompanhamento de diligências e na análise de dados.
Um dos requerimentos do relator Alfredo Gaspar pede a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, que ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi/FS. A convocação do sindicalista já havia sido anunciada pelos membros da bancada do PL, na manhã em que foi eleito Carlos Viana e indicado Gaspar para a relatoria.
“Esse é o primeiro da lista a ser convocado”, anunciou o deputado Zé Trovão (PL-SC), na ocasião. O nome de Frei Chico também aparece em outros requerimentos protocolados na CPMI.
Em abril deste ano, a PF apontou que o Sindinapi aumentou seu faturamento com os descontos dos segurados do INSS, que saiu de R$ 17 milhões, em 2019, para R$ 90 milhões, em 2023. Em quase cinco anos, o total arrecadado chegou a R$ 259 milhões, conforme o relatório de investigação divulgado. Na época, a PF informou que Frei Chico não era investigado.
Prioridade são ex-ministros
Dos 701 requerimentos registrados na plataforma do Congresso, 326 foram apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que a prioridade será chamar primeiro os ministros desde o governo da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016). Ele protocolou nove requerimentos, como os que pedem a convocação do atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior; do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel; do ex-ministro da pasta Carlos Lupi; e do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
“Vamos começar pelos ministros da Previdência desde o Governo Dilma. Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Nós queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um”, justificou Viana.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), por exemplo, apresentou o pedido de convocação do ex-chefe da pasta no governo de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que ocupou o cargo de julho de 2021 a março de 2022, quando saiu para disputar o governo do Rio Grande do Sul e perdeu.
Barros também mira outro ex-ministro da Previdência de Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que assumiu o cargo com a saída de Lorenzoni, até 31 de dezembro de 2022. Antes, ocupou a presidência do INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022. A senadora também pede a convocação de Carlos Lupi, ministro do Governo Lula, até estourar o escândalo das fraudes. Ele também é presidente do partido da senadora, o PDT.
Há uma pressão para que a CPMI amplie seu escopo para investigar possíveis fraudes nos empréstimos consignados aos segurados do INSS, mas Viana disse que a prioridade dessa comissão instalada são as frandes dos descontos indevidos. Ele não descarta, porém, que possa convocar setores a dar explicações sobre o consignado.