CPMI do INSS será instalada com crítica da oposição ao relator e presidente
Por: Ana Cláudia Leocádio
18 de agosto de 2025
BRASÍLIA (DF) – Marcada para esta quarta-feira, 20, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes dos descontos indevidos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – CPMI do INSS – tem a insatisfação da oposição com a escolha do presidente e do relator. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou para a relatoria o seu correligionário de partido, deputado Ricardo Ayres (TO), e para a presidência o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O pedido de CPMI foi protocolado logo depois da ‘Operação sem Desconto’, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril deste ano, que desbaratou uma quadrilha de entidades associativas que realizavam descontos de mensalidades sem a anuência de aposentados e pensionistas do INSS. A fraude resultou na queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de outros servidores. Na época, a estimativa do rombo era de mais de R$ 6 bilhões.
Uma das reclamações da oposição é a de que, tanto Ayres quanto Aziz sequer assinaram o requerimento proposto pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ambas da oposição, que recebeu apoio de 223 deputados federais e 36 senadores.
Deputado de primeiro mandato, o relator Ricardo Ayres é aliado de Hugo Motta, que atualmente ocupa o cargo de vice-líder do Republicanos na Câmara e compõe o chamado Centrão na Casa. Omar Aziz, que está no segundo mandato, é líder do PSD no Senado e é visto como mais alinhado ao governo. A oposição queria emplacar, pelo menos, um dos cargos, por isso a insatisfação com as indicações.
A primeira a reclamar foi a deputada Bia Kicis (PL-DF), que fez a crítica diretamente na mensagem que Motta publicou na rede X, na sexta-feira, 15, para anunciar os nomes que conduzirão as investigações. “CPIs são instrumentos da oposição para investigar o governo. Esse é o sentido de sua criação. Nada contra o relator indicado, mas tudo contra a sua indicação. Infelizmente, o Congresso é autofágico. Como membro indicada pelo PL para a CPMI do INSS, manifesto minha indignação”, afirmou.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também foi às redes sociais mostrar insatisfação. “O presidente da CPMI, senador Omar Aziz, não assinou. O relator indicado, deputado Ricardo Ayres, também não assinou. Se dependesse deles, essa investigação nem existiria. Agora, ambos terão de provar que não vieram para engavetar. Se essa CPMI acabar em pizza, o Brasil saberá quem foram os responsáveis”, criticou o parlamentar.
Ao todo, 11 entidades estão sob investigação, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/Força Sindical), instituição que exibiu faixas de apoio à pré-candidatura de Omar Aziz ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026, lançada em 25 de abril deste ano, em Manaus.
A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes, e terá 180 dias de prazo para realizar os trabalhos.
Uma das autoras do requerimento, Coronel Fernanda, promete ir fundo nas investigações e comemorou o anúncio da instalação da CPMI. “Não aceito corrupção nem abandono com quem sustentou este País. A CPMI vai investigar os desvios e punir os culpados. Comigo é na base da verdade, da justiça e do respeito pelo povo”, afirmou.
Desde julho, o governo federal deu início ao programa de ressarcimento dos segurados que aderiram aos acordos, após constatada a fraude em seus vencimentos. No dia 14 deste mês, 1.837.255 beneficiários, dos 2,5 milhões aptos, concluíram o recebimento dos valores até esta segunda-feira, 18, conforme informações do portal do INSS.
Faltam ainda 613 mil aposentados e pensionistas que não aderiram ao acordo. O Congresso Nacional autorizou o governo a abrir crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano para o ressarcimento dos segurados. Até agora, ninguém foi preso pelas fraudes.
Entidades investigadas por fraudes contra segurados do INSS:
1- Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
2- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
3- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
4- Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
5- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
6- Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
7- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
8- Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
9- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
10-ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
11-Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)