Crianças ativistas vão à Justiça por mudanças em políticas climáticas

Da Revista Cenarium *

MANAUS – Uma ação pede que 33 países sejam julgados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) por não fazerem o suficiente para combater o aquecimento global. Proposta por seis jovens portugueses, ela exige cortes profundos e imediatos em emissões de carbono. Argumenta que as alterações climáticas representam uma ameaça para a vida e o bem-estar dos autores da denúncia.

É a primeira vez que um caso desse tipo chega ao tribunal. Motivados por um senso de urgência similar, outros grupos têm, nos últimos anos, enfrentado governos para exigir compromissos e ações concretas em relação ao meio ambiente.

Em 2015, 21 jovens processaram o governo dos EUA. Em 2018, 25 crianças e adolescentes entraram com uma ação contra o Estado colombiano. No Paquistão, uma menina de 7 anos ganhou o direito de ir à Justiça. Em todos os casos, políticas climáticas estavam em jogo.

Os irmãos Sofia e André Oliveira, de 15 e 12 anos, são dois dos titulares da ação que chegou ao TEDH. Moradores de Lisboa, contam que passaram a se importar com alterações climáticas após os incêndios que, em 2017, devastaram a região de Leiria. Agora, buscam mudanças.

“O que realmente queremos é que o tribunal imponha a toda a Europa definições práticas, ações concretas, com datas e objetivos”, disse ao Estadão André. “A intenção é que eles reduzam em 75% os gases que causam o efeito estufa até 2050.” Ele afirma que o governo, como representante do povo, tem a obrigação de liderar as transformações mais importantes. “Essa é a base da nossa ação.”

Sofia destaca que a intenção do processo não é ser só agressivo. “Não estamos atacando ninguém, nenhum país europeu. O que estamos tentando é fazer com que as coisas sejam mais rápidas e que eles comecem a agir”, explica. “O que queremos é que eles assumam os compromissos que têm de assumir.”

Se bem-sucedida, a ação, construída por advogados da ONG inglesa GLAN Law, obrigará os 33 países a aumentar seus cortes de emissões de carbono e se responsabilizar por contribuições para a mudança climática em outros países, incluindo exportações de combustíveis fósseis.

Violação de direitos à vida

Um dos casos mais famosos de enfrentamento civil a políticas climáticas do governo vem dos Estados Unidos. Em 2015, 21 jovens entraram com a ação Juliana vs. EUA, alegando que o Estado americano violou os direitos à vida, à liberdade e à propriedade dos autores ao permitir e encorajar atividades relacionadas a mudanças climáticas.

Avery McRae, de 15 anos, tinha 10 quando se juntou ao grupo que assina a ação. Ela se envolvia com a causa ambiental desde o jardim de infância e viu no processo uma chance de pressionar por mudanças. “Eu já fazia algumas ações locais, como festas para arrecadar fundos para combater a extinção de animais, mas queria dar um passo a diante”, conta. “Eu queria fazer minha voz ser ouvida e mostrar para outros jovens que eles também podiam fazer diferença.”

Ela afirma estar desapontada com a forma com que o governo americano vem lidando com o ambiente há mais de 60 anos. “Sabemos que há muito tempo a mudança climática é uma preocupação. Mesmo assim, se permite que corporações perfurem terras públicas e oferece subsídios para que elas façam isso”, afirma. “Eu me sinto frustrada.”

O caso, apoiado pela ONG Our Children’s Trust e pelo climatologista James Hansen, ganhou atenção em 2016, quando a juíza Ann Aiken aceitou o caso, decidindo que o acesso a um meio ambiente limpo era um direito fundamental.

A ação foi recusada em uma corte fedearl no início de 2020, mas os advogados dos jovens recorreram. “Mesmo se perdermos, usamos a oportunidade para despertar a consciência”, afirma Avery. “Mostramos para outros jovens que eles podem pressionar os adultos mesmo que não possam votar.”

Alta complexidade

Professor de direito internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Clayton Pegoraro explica que, de modo geral, o argumento central desses casos é a defesa do meio ambiente para gerações futuras. “Um ponto forte que alegam é a destruição do meio ambiente, a falta de políticas de preservação, o combate às práticas que vêm sendo reiteradamente realizadas por empresas e governos e a negligência governamental”, afirma.

Ele explica que os casos, que passam pela questão dos direitos difusos e coletivos, tendem a ser de alta complexidade. “Há chance de vitória, mas vai depender muito da prova e, mais importante, da prova de negligência por parte do governo”, afirma. “É uma prova muito difícil de se produzir nesse mundo, então esses casos não vão ter desfecho em uma semana, um mês, um ano. Eles demandam uma ampla defesa e um amplo contraditório”.

Desgaste político

Em 2019, 15 crianças e adolescentes de todo o mundo, entre eles a sueca Greta Thunberg, de 17 anos, e a brasileira Catarina Lorenzo, de 13, fizeram uma reclamação formal na ONU contra a postura de cinco países em relação às mudanças climáticas.

Com suporte da ONG Earthjustice e do escritório de advocacia Hausfeld, o grupo apresentou uma petição que acusa Alemanha, Argentina, Brasil, França e Turquia de não cumprir compromissos de redução de emissões de gás carbônico, ameaçando as próximas gerações.

(*) Com informações do jornal Estado de S.Paulo