BRASÍLIA — Uma nota técnica produzida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, abre o canal do governo federal Disque 100, usado para receber denúncias de violações de direitos humanos, para registro de queixas de pessoas contrárias a vacinas que se sintam discriminadas.
O documento obtido pelo GLOBO traz posição contrária ao passaporte vacinal, usado em espaços privados e públicos como critério de segurança sanitária, e à obrigatoriedade de se vacinar crianças contra a Covid-19. A existência da nota técnica foi noticiada pela Folha de S. Paulo.
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100, com discagem gratuita de telefone fixo ou celular, bem como por WhatsApp e aplicativo de mensagem instantâneas, as denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes, a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”, diz a nota técnica.
A nota técnica foi assinada pelos secretários nacionais substitutos de Proteção Global, Eduardo Miranda Freire; dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Ramos Monteiro; da Família, Marcelo Couto Dias; e pelo diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Jailton Almeida do Nascimento, com endosso de Damares. Outros ministérios receberam o documento para uma análise conjunta.
O governo fez oposição à vacinação de crianças, levando o início da campanha voltada para a população de 5 a 11 anos a sofrer atraso. O Ministério da Saúde liberou em 5 de janeiro a imunização infantil, a partir da inclusão do grupo no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), 20 dias depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar as doses pediátricas da Pfizer.
Procurada pelo GLOBO, a pasta justifica que o documento é a forma de dar ciência ao governo sobre as reclamações recebidas:
“A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu manifestações de familiares que alegam violação de direitos fundamentais e da família. A referida nota técnica é o meio adequado para encaminhar o consolidado de manifestações para avaliação do poder público. Nela, o ministério não fez qualquer análise clínica ou de saúde, mas fez tão somente com relação aos direitos previstos na Constituição e em Tratados Internacionais. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não é contra a vacinação contra Covid-19, porém, manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente a sua obrigatoriedade”, diz o posicionamento do ministério.
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