Damares diz que CDH do Senado acompanha apuração sobre incidente contra ATL
Por: Ana Cláudia Leocádio
14 de abril de 2025
MANAUS (AM) – A presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), repudiou e disse que vai acompanhar a investigação sobre o incidente, ocorrido no final da marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), na última quinta-feira, 10, que feriu a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros indígenas com gás de pimenta e bombas de efeito moral, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
A declaração foi durante a abertura da audiência pública da CDH, nesta segunda-feira, 14, chamada para discutir sobre “povos indígenas e o desenvolvimento do Brasil”, na semana em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, no próximo dia 19.
“Estava tudo tão lindo, organizado, e o episódio que aconteceu aqui, próximo ao Congresso Nacional, nós repudiamos. Nós registramos solidariedade, eu estou acompanhamento a apuração do episódio. Um episódio em que nós tivemos uma legítima representante indígena eleita democraticamente, que foi agredida, e nós vamos acompanhar o desdobramento da investigação do que está acontecendo. Mas esta comissão não pode se silenciar”, afirmou Damares.
A parlamentar disse que tem uma filha indígena de 26 anos, que sempre participa do ATL e conhece o movimento que é realizado há 21 anos na capital federal. Considerada maior mobilização indígena do Brasil, o ATL reuniu cerca de 7 mil pessoas em Brasília, entre os dias 7 e 11 deste mês, na defesa da demarcação de terras indígenas e na valorização da contribuição dos povos originários na agenda climática.
Na última quinta-feira, 10, eles realizavam a marcha de encerramento com o lema “A resposta somos nós!”, quando um grupo ultrapassou a barreira de contenção, na Esplanada dos Ministérios, e foi repelido com bombas de efeito moral e gás de pimenta pela Polícia Legislativa do Congresso, segundo informou a assessoria da Câmara dos Deputados.
Na ação, a deputada Célia Xakriabá e outros dez indígenas passaram mal após inalarem gás de pimenta e terem os olhos atingidos. A deputada chegou, inicialmente, a ser impedida de entrar na Câmara. Quatro pessoas tiveram que ser levadas para atendimento em unidades de saúde da capital federal, mas no dia seguinte já estavam todas liberadas. A deputada entrou com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a violência policial contra a manifestação pacífica do ATL e cobrando providências.
Audiência traz outro foco
A audiência pública realizada na CDH, segundo Damares, ousa mudar o foco dos debates sobre a contribuição dos povos indígenas. “Muita gente olha para os povos indígenas ainda como coitadinhos. Não. Acabou isso. Os nossos indígenas estão ocupando espaços. Nossos indígenas estão contribuindo com a educação no País, estão contribuindo com a ciência, nós encontramos indígenas cientistas”, afirmou.
Foram convidados seis palestrantes, entre eles o diretor substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Cris Tupan, que também pediu a apuração, identificação e punição aos responsáveis incidente que feriu a deputada Xakriabá.
O indígena do Povo Pareci, no Mato Grosso, Arnaldo Pareci, destacou o projeto econômico desenvolvimento no município de Campo Novo, que usa a tecnologia para a plantação de soja e que, segundo ele, tem conseguido ter bons resultados.
Defensor do desenvolvimento de atividades econômicas dentro das terras indígenas, Arnaldo disse que a mudança de mentalidade reverteu um processo de êxodo dos parentes, que deixavam as aldeias para viver uma vida precária nas cidades. O indígena enfatizou que, agora, eles têm um desafio de fazer o projeto dar certo para inspirar outras aldeias a seguir por esse caminho.
Ataque à ministra
O cacique Raimundo Guajajara (MA), que presidente do Conselho Supremo Nacional dos Caciques Nativos Originários Indígenas do Brasil, acusou o governo federal de não ajuda o seu povo e fez ataques à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Segundo ele, a ministra “só faz pregação” e estaria perseguindo seus parentes no Maranhão, motivo pelo qual ele pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirasse do MPI. “Sonia não serve pra nós, o governo tem que tirar ela”, disse.
Raimundo não detalhou de que forma a ministra estaria perseguindo os indígenas de sua etnia. A CENARIUM pediu um posicionamento ao MPI, que informou que “repudia veementemente e combate as notícias falsas que prejudicam a implementação de políticas públicas de garantia de direitos aos povos indígenas”. Leia nota na íntegra no final do texto.
Participaram ainda da audiência, Cicera Patira, embaixadora dos Povos Indígenas; Henrique Terena, professor-doutor e presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (CONPLEI); e Mitore Cristiana Tiriyo Kaxuyana, da Articulação das Mulheres Indígenas Tiriyó, Katxuyana e Txikiyana (AMITIKATXI).
Leia nota do MPI na íntegra
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) esteve representado na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado pelo coordenador geral dos Direitos Sociais Indígenas da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do MPI, Cris Tupan, que respondeu prontamente aos questionamentos e esclareceu os equívocos divulgados durante a sessão.
O MPI repudia veementemente e combate as notícias falsas que prejudicam a implementação de políticas públicas de garantia de direitos aos povos indígenas. Desde o início do governo Lula e da histórica criação do Ministério dos Povos Indígenas em 2023, a ministra Sonia Guajajara, a equipe do ministério e todo o governo priorizam o diálogo respeitoso com os povos indígenas, num processo permanente de escuta, para o cumprimento da sua missão institucional de efetivar os direitos indígenas para a promoção do Bem Viver.
Especificamente na Terrra Indígena Arariboia, no Maranhão, o MPI esclarece que a operação de desintrusão visa retirar os invasores e combater as atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, a criação de gado por não indígenas dentro da TI, o arrendamento de terras e a extração ilegal de madeira. Não são impactadas pela operação as atividades de criação de animais para o autossustento, roçados e outras atividades econômicas realizadas pelos indígenas no território. Todas as operações realizadas pelo governo contam com etapas de ampla escuta e participação dos povos indígenas dos territórios e suas organizações representativas.
A operação de desintrusão atende a uma demanda antiga das lideranças e organizações indígenas da TI, é realizada em cumprimento de uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e é uma das sete contempladas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos direitos indígenas. Proposta em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a ADPF 709 estabelece providências pelo poder público com foco na proteção dos direitos indígenas e no combate às violações a preceitos constitucionais.
A iniciativa, que teve início em 14 de fevereiro, reforça o compromisso do governo federal com a proteção territorial e com a efetivação dos direitos indígenas. A desintrusão é uma ação coordenada pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com a participação de mais de 20 órgãos. Além da proteção aos ecossistemas locais, o território tem a particularidade da presença do grupo de isolados Awá-Guajá, o que exige um esforço maior de proteção territorial e de combate às ações ilegais, para a permanência dos seus modos de vida em respeito à autonomia e à escolha de isolamento voluntário pelo povo.
As operações de desintrusão contam com amplo planejamento, com ações delimitadas em diferentes fases, com trabalho técnico e investigativo aprofundados, visando impedir novas tentativas de invasão ou de atividades ilegais nos territórios indígenas, assim como para a garantia de resultados positivos em longo prazo. Também é prevista a criação de estratégias que viabilizem a presença permanente do Estado nesses territórios após a desintrusão, como por meio da elaboração e implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PGTAs), já previstos para a TI Araribóia e outras, além de apoios contínuos às atividades produtivas dos povos indígenas e às iniciativas de fortalecimento cultural, entre outras.