David Almeida dispensou licitação de R$ 5 bilhões no Governo do AM

MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), dispensou licitação de R$ 5 bilhões em um único contrato com a empresa mineira de tecnologia da informação Ezo Soluções Ltda., para a recuperação de valores do Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS) da Superintendência de Habitação ao Amazonas (Suhab), mediante uma “taxa” de 20%.

A dispensa de licitação ocorreu no período em que Almeida assumiu interinamente o governo do Amazonas, de 9 de maio a 4 de outubro de 2017, após a cassação de seu aliado político, o ex-governador José Melo (Pros). O contrato foi investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e posteriormente cancelado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após a constatação de irregularidades.

Sem possuir a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) de serviços financeiros, a empresa Ezo informou, em 2017, ter recuperado R$ 27,3 bilhões que nunca chegaram aos cofres do Estado e entrou com um requerimento de R$ 5 bilhões, como uma espécie de “comissão”.

Na época, o episódio foi considerado um escândalo pela imprensa e se agravou, porque o contrato da Ezo passou diretamente pelo gabinete de David Almeida e um advogado ligado a ele. José Júlio César Corrêa foi autorizado a sacar R$ 200 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio.

O documento do contrato com a empresa foi assinado pelo então superintendente da Suhab, Nilson Soares Cardoso, que era amigo pessoal de David Almeida.

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De acordo com informações do MP-AM, o contrato do gabinete de David Almeida com a empresa Ezo teve a seguinte sequência: em 12 de junho de 2017, David Almeida nomeou José Júlio César Corrêa como diretor habitacional da Suhab.

Dez dias depois, o governador recebeu em seu gabinete uma proposta da Ezo para recuperar valores do FCVS, gerido pela Caixa Econômica Federal. A justificativa era a celebração de um contrato para assessorar o Estado a reaver verbas do fundo, destinadas à habitação.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o contrato bilionário, no dia 4 de outubro de 2017, último dia de David Almeida como governador “tampão”, cargo que assumiu com a cassação de José Melo (Pros), de quem foi líder na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O aliado de David Almeida foi preso por corrupção no âmbito da Operação Maus Caminhos, que investigou o desvio de R$ 100 milhões da Saúde do Estado.

Contrato suspenso

Após a saída de David Almeida do Governo do Amazonas e a pedido do sucessor dele, Amazonino Mendes (PDT), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, determinou a suspensão do contrato com a Ezo Soluções Interativas.

O magistrado entendeu que o contrato apresentava “inúmeras inconsistências” e concluiu que faltou transparência no processo administrativo. Ronnie Frank Torres Stone também destacou que, conforme documentação oficial da Suhab, a licitação, dispensa e inexigibilidade para a contratação sequer foram formalizadas pelo Governo do Amazonas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou diversas irregularidades e fraudes no contrato e pediu a anulação. Ao longo das investigações, as autoridades descobriram que, se o “esquema” tivesse êxito, o advogado José Júlio César Corrêa, que havia sido número 2 da Suhab, também nomeado por David Almeida, ia ganhar o direito de movimentar R$ 200 milhões como “honorário” pelo sucesso do contrato bilionário.

Comissão milionária

A prova da comissão para o advogado de David Almeida foi uma procuração registrada no 2º Serviço Notarial de Betim (MG), assinada pelo dono da Ezo, Paulo Henrique Júlio Ciccarini, que concedia a Júlio César o direito de movimentar o dinheiro que sairia dos cofres públicos.

Com as constatações de irregularidades no contrato da Ezo Soluções, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AM, com o apoio da Polícia Civil do Estado (PC-AM), realizou a “Operação Bilhete Premiado”.

O promotor de Justiça Reinaldo Nery revelou que a investigação encontrou indícios dos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitação na contratação da empresa.

Os alvos da operação foram os ex-diretores da Suhab na gestão de David Almeida Nilson Cardoso, Leandro Spener e José Júlio César. Segundo o MP-AM, as investigações chegaram à conclusão de eles agiram para a contratação ilícita da Ezo.

A Ezo recorreu da decisão e tentou, em instâncias superiores, restabelecer os termos do contrato para ter direito a ativos de R$ 5 bilhões – que, à época, correspondiam a um terço do orçamento do Estado. O contrato foi julgado totalmente ilegal no fim de 2017.

Veja a repercussão do escândalo envolvendo a empresa Ezo Soluções e David Almeida: