David Almeida vai pagar meio milhão de reais por aluguel de estande de tiros
25 de agosto de 2024
Marcela Leiros – Da Cenarium
MANAUS (AM) – Por meio de dispensa de licitação, a Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), gastará R$ 494,5 mil com aluguel de estande para os agentes da Guarda Municipal treinarem tiros. Atualmente, dos 385 servidores, pouco mais de 40 guardas estão habilitados a atuarem com arma de fogo.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 23, a empresa Juliet Papa Centro de Treinamento Tático foi contratada pelo serviço de locação de estande para treinamento de tiro, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). O despacho foi assinado pelo titular da pasta, Alberto Siqueira.
Segundo o secretário Municipal de Segurança da Gestão David Almeida, a contratação do serviço se dá pela necessidade de implementar e executar o funcionamento da Guarda Municipal, em consonância com o que dispõe o art. 16 da Lei Federal nº 13.022/2014, que autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais, bem como, “a necessidade de instruir e qualificar os servidores investidos na função de guarda municipal”.
O secretário justificou a dispensa de licitação considerando o artigo 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, que diz “ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial nos casos de contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.
Efetivo
Em junho deste ano, Alberto Siqueira disse que a Guarda Municipal dispõe de 385 agentes, sendo 250 em Regime de Direito Administrativo (RDA), que não fizeram concurso, e 135 concursados.
O secretário informou que em respeito à legislação, os funcionários RDAs não podem atuar armados e que somente os servidores estatutários estariam aptos a trabalhar com arma de fogo. Entretanto, o edital do concurso dos agentes não previu a atuação dos guardas com arma de fogo.
Da seletiva com 80 servidores concursados que se dispuseram a atuarem armados, apenas 48 passaram no teste de capacitação e ficaram aptos a desempenharem suas atividades com arma de fogo.
Empresa
Dados da Receita Federal informam que a empresa Juliet Papa Centro de Treinamento Tático foi fundada no dia 7 de fevereiro de 2022.
Consta como proprietário o investigador da Polícia Civil do Amazonas João Paulo Seixas Elvas Rodrigues, conhecido como JP. O código de atividade econômica principal é “Clubes sociais, esportivos e similares“.
O estande de tiros está localizado na Rua Almirante Maximiano, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus.