Decisão judicial garante apoio da Prefeitura de Manaus em ‘motociata’ de Jair Bolsonaro

Juiz Ronnie Frank Torres Stone garantiu nesta terça-feira, 13, o apoio logístico oferecido pela prefeitura (Alan Santos/PR)

Déborah Arruda – Da Cenarium

MANAUS – O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, garantiu nesta terça-feira, 13, o apoio logístico oferecido pela Prefeitura de Manaus à motociata que contará com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no próximo sábado, 17, na capital amazonense. A decisão ocorreu em resposta à ação movida pelo delegado João Tayah, que buscava proibir o uso de dinheiro público municipal no evento.

De acordo com o magistrado, decidir em favor do pedido poderia garantir algum tipo de limitação à realização do evento, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Além disso, Torres afirmou que o Executivo municipal garante recursos à realização de diversos tipos de manifestações e, por isso, a ação movida por Tayah teria uma motivação ideológica.

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“A imposição de medidas restritivas por este Juízo poderá, de algum modo, resultar em limitações à realização de manifestação pública que, como se sabe, tem proteção constitucional e, por isso, cabe às autoridades locais proporcionarem as condições necessárias para que se realizem de modo ordeiro, organizado”, justificou o juiz na decisão.

Além disso, Torres afirmou que a ação foi impetrada indevidamente, pois o Poder Judiciário não é responsável por julgar ações antecipadamente, e que a presença do presidente da República garante a obrigação deste apoio. “Dessa manifestação participará o presidente da República, de modo que o apoio das autoridades locais não é uma opção, mas uma obrigação para que o evento possa se realizar dentro de um ambiente seguro para todos”.

Apoio logístico

O apoio logístico foi anunciado pelo chefe da Casa Militar, tenente William Dias, na última semana. Após repercussão e questionamentos sobre as especificações desse apoio, a Prefeitura de Manaus emitiu uma nota, na segunda-feira, 12, informando que se limitará à organização do trânsito durante o trajeto, que compete ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em parceria com órgãos federais e do governo do Estado.

Memória aos mortos pela Covid-19?

De acordo com o trajeto definido, a motociata passará por três cemitérios de Manaus: São João Batista, na Avenida Boulevard Álvaro Maia, Parque Tarumã, na Avenida do Turismo, e Recanto da Paz, na Estrada Manoel Urbano, uma possível lembrança às vítimas da Covid-19 na capital amazonense. Porém, de acordo com Sérgio Kruke, líder do Movimento Conservador Amazonas, a inclusão dos cemitérios no trajeto foi uma coincidência, não uma homenagem.

“O trajeto foi definido entre a equipe de segurança do presidente, da Prefeitura de Manaus e a organização do evento. O fato de ter três cemitérios no trajeto é mera coincidência, se for para homenagear os mortos por decorrência de problemas na saúde pública, o faremos quando prendermos todos os corruptos que desviaram verba da saúde pública amazonense”, afirmou.

Confira a decisão:

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