Decisão judicial obriga retomada de transporte aéreo para saúde indígena no PA

*Da Revista Cenarium Amazônia

Em caráter emergencial, a Justiça Federal determinou o retorno imediato de transporte aéreo por helicóptero para o resgate de pacientes indígenas dos Polos Base Oriximiná e Santarém, ambos no estado do Pará, no prazo de cinco dias. O juízo reiterou que o transporte pela via área é medida imprescindível para resguardar a continuidade da assistência à saúde indígena e que há elementos que evidenciam a vulnerabilidade da comunidade em meio à grave estiagem na região Amazônica, impossibilitando o acesso tradicional das equipes de saúde ao local.

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu após o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita) – entidade representativa das 14 etnias do Baixo Tapajós – relatar que o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), que atende as regiões, está sem voos de helicóptero disponíveis para os polos desde o fim de setembro, paralisando o atendimento às populações indígenas. Em resposta, o Dsei Guatoc informou que o contrato dos serviços de voo será renovado em dezembro e que foi solicitado aditivo com quantidade de horas suficiente até a data de renovação para não haver desassistência à saúde indígena para chamados de urgência e emergência. De acordo com o MPF, o aditivo está com análise pendente na sede da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), mas o órgão não teria dado resposta.

“Diante da paralisação dos voos, é evidente o risco iminente de morte de pacientes indígenas que moram em localidades distantes dos centros de atendimento médico, pois não poderiam ser resgatados de outra forma, senão por helicóptero”, aponta o MPF. A Justiça determinou ainda prioridade na celebração do termo aditivo emergencial, o remanejamento de voos de helicóptero de outro Polo do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasisus) ou outra medida para o retorno imediato do transporte aéreo por helicóptero para o resgate de pacientes indígenas dos Polos Base Oriximiná e Santarém. Para o MPF,  “a simples falta do planejamento adequado dos órgãos ensejou tal situação, que, por si só, viola direitos fundamentais”.

Entre os problemas causados, o órgão ressalta, ainda, que a falta de voos afeta também as trocas das equipes de saúde das aldeias localizadas nas terras indígenas Trombetas-Mapuera, Nhamundá-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana, impedindo o revezamento e o descanso dos profissionais.

Pior estiagem da história

A maioria das aldeias e terras indígenas das regiões é acessível somente pelas equipes de saúde por meio de transporte aéreo. Especificamente em relação ao Polo Santarém, o acesso só pode ser realizado por helicóptero, pois não há pista de pouso para receber aviões comuns nas áreas onde estão as principais aldeias do município: a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, a Terra Indígena Maró e o PAE Lago Grande.

O problema é agravado nesta época do ano, em que os rios, lagos e igarapés da Amazônia passam pelo processo natural de vazão, diminuindo os seus volumes d’água, o que dificulta resgastes terrestres e fluviais e torna imprescindível a atuação aérea das equipes de saúde. O MPF ressalta que a região vive a pior estiagem de sua história e que foi provocada pelo fenômeno El Niño e pela distribuição de calor do Oceano Atlântico Norte, causando dificuldade de acesso à comida, água potável, transporte e serviços de saúde e podendo ensejar verdadeira crise humanitária.

Leia mais: Saúde indígena é considerada prioridade global após resolução aprovada pela OMS

*Com informações da assessoria