Decisão que cria ‘penduricalho emergencial’, cria desforto no Ministério Público do Mato Grosso

Agência Folhapress

No momento em que a sociedade brasileira passa por um teste assombroso do ponto de vista da resistência humana, econômica e social, o Procurador – Geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges, decidiu criar polêmica. Em uma só canetada, criou um bônus financeiro de R$ 1.000 para promotores e procuradores de Justiça e ainda outro “penduricalho” de R$ 500 para servidores da instituição e comissionados, que nem de longe vivem a realidade de sobreviver com um salário mínimo. Peripécia que milhões de brasileiros praticam mensalmente. A espécie de “auxílio emergencial de luxo”, custará aos cofres públicos, R$ 680 mil ao mês e R$ 8,1 milhões ao ano.

Repercussão negativa

Após a repercussão negativa, o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) decidiu analisar a legalidade de ato que criou o benefício., que surge no momento em que se discute a possibilidade de redução de orçamento dos poderes de Mato Grosso devido à queda de arrecadação oriunda da pandemia do novo coronavírus. Já no âmbito federal, a medida provisória 936 permite reduzir salários de trabalhadores no setor privado. O Congresso Nacional também discute o congelamento de salário dos servidores públicos. De acordo com a resolução da Promotoria, a ajuda de custos será apenas para despesas com saúde e de caráter indenizatório, “por meio de ressarcimento parcial, às despesas decorrentes de gastos relativos à saúde”, diz trecho do ato publicado na última terça-feira, 5.

Comparação

A “verba extra” terá um valor mais elevado, se comparada com as verbas indenizatórias dos vereadores de Cuiabá e do Tribunal de Contas do Estado(TCE) de Mato Grosso. Enquanto a verba de caráter indenizatório custará R$ 8,1 milhões por ano ao MP, as verbas do vereadores da capital custam R$ 2,7 milhões ao ano. O valor é 300% maior que os chamados “penduricalhos”. Já em comparação às verbas extras dos conselheiros do TCE mato-grossense, o valor mensal aos cofres da corte de contas é de R$ 656 mil e mais de R$ 7,8 milhões anuais. Abaixo do novo benefício do MP.

Atualmente o Ministério Público conta com 249 promotores e procuradores de Justiça, além de 862 servidores efetivos e comissionados.
O pedido ao CNMP partiu do conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, que solicitou uma análise urgente do caso, pelo conselho nacional, para a possível “suspensão imediata do ato que implementa o pagamento da rubrica em questão, medida que poderá ser sopesada, liminarmente, pelo relator”, afirmou.

Bom senso

Valter ainda destacou que o país passa por uma grave crise sanitária e econômica “provocada pela pandemia do novo coronavírus”.
“Nesse contexto, não me parece minimamente razoável, no atual cenário de crise mundial, a elevação de dispêndios públicos pelo órgão ministerial, mediante a criação de indenização a membros e servidores do parquet”, disse o conselheiro. Por meio de nota, o Ministério Público disse que ajuda de custo para despesas com saúde aos servidores e membros da instituição, tem respaldo constitucional e consta em lei desde 2012.

Ainda na nota, o Ministério Público esclareceu que projeto de lei já aprovado pelo Senado Federal e que deve também receber aprovação da Câmara dos Deputados, além de instituir ajuda financeira a estados e municípios para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, também vai congelar até o final de 2021 os subsídios de todos os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, razão pela qual a ajuda de custo teve que ser regulamentada agora”, finaliza a nota.