Decreto define segurança contra ameaça de aeronaves durante Cúpula de Líderes em Belém
Por: Ana Cláudia Leocádio
30 de outubro de 2025
BRASÍLIA (DF) – Decreto publicado nesta quinta-feira, 30, estabelece os procedimentos a serem observados com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança do local em que ocorrerá a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), entre os dias 6 e 7 de novembro, em Belém, no Estado do Pará. As medidas devem ser adotadas pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), conforme o Decreto 12.699, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto faz parte de uma série de medidas de segurança adotadas pelo governo brasileiro para receber um evento internacional da magnitude da COP30, que deve receber pelo menos 140 chefes de Estado, além das delegações de quase todos os 196 países que integram a Convenção do Clima das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Ao contrário dos anos anteriores, a Cúpula de Líderes ocorrerá quatro dias antes do início das reuniões oficiais da COP30, realizada entre os dias 10 e 21 de novembro. O encontro não integra a agenda formal do processo, mas é importante porque os discursos dos chefes de Estado darão o tom do posicionamento de cada um nas negociações climáticas.
O Decreto publicado no Diário Oficia da União (DOU) desta quinta-feira, 30, considera como período de realização da Cúpula de Líderes da COP30 o intervalo compreendido entre uma hora antes do início da primeira atividade prevista para ocorrer no local do evento e uma hora depois do fim da última atividade, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025. “Qualquer aeronave que voar no espaço aéreo brasileiro está sujeita ao disposto neste Decreto, mesmo se voar fora da Área de Controle Terminal de Belém”, diz o dispositivo.
Ao todo, são 16 classificações para aeronave suspeita, como voar com infração às convenções, aos atos internacionais ou às autorizações; voar sem plano de voo aprovado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; omitir aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias à sua identificação; e adentrar sem autorização na área reservada ou na área restrita relacionadas à Cúpula de Líderes da COP30;
As aeronaves classificadas como suspeitas estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito, a serem aplicadas por aeronaves interceptadoras do Sisdabra.
Ainda segundo os dispositivos do Decreto, será classificada como aeronave hostil, sujeita à medida de destruição, aquela que, durante voo no espaço aéreo brasileiro, esteja enquadrada em nove situações, como atacar, manobrar ou se portar de maneira que evidencie potencial ou efetiva agressão, ao se colocar em condição de ataque em relação a outras aeronaves.
A medida de destruição consistirá no emprego de armamento para impedir o prosseguimento do voo da aeronave hostil e somente poderá ser utilizada como último recurso. O decreto perderá a validade no dia 8 de novembro.
Segurança na COP30
De acordo com informações já divulgadas pela presidência brasileira da COP30, a segurança da conferência seguirá modelo de grandes eventos internacionais sediados no Brasil, como as Olimpíadas, Copa do Mundo e G20, com a integração das forças federais, estaduais e municipais. A estimativa é mobilizar uma força de mais de 20 mil agentes durante os dias de realização das reuniões, o que já ocorreu durante a cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
O governador do Pará, Helder Barbalho, em entrevista ao colunista do portal Metropoles, Igor Gadelha, na quarta-feira, 29, disse que o presidente Lula vai decretar a Garantia da Lei da Ordem (GLO) durante a realização da COP30 em Belém, começando no dia 6 até o final de novembro. Segundo Barbalho, o pedido já foi enviado ao presidente.
Com a decretação da GLO, ressaltou o governador ao colunista, os militares assumirão a segurança da capital paraense na COP30, com foco na proteção de autoridades que participarão da conferência.
A GLO já foi acionada pelo governo federal em outros eventos de grande porte no Brasil. Entre eles, durante a reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.