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17 de abril de 2021

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Com informações da assessoria

MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus a adoção de medidas para evitar a sobreposição de benefícios e a ampliação do alcance dos auxílios-emergenciais. A solicitação leva em conta o anúncio de retomada do auxílio-financeiro concedido pelo governo federal, ao mesmo tempo em que há previsão de benefícios pelo Estado e município. O objetivo é evitar que as mesmas pessoas sejam beneficiadas com mais de um auxílio, em detrimento de outras que possam deixar de ser contempladas.

Por meio de ofícios enviados nesta sexta-feira, 5, ao governador Wilson Lima e ao prefeito David Almeida, o defensor público Rafael Barbosa, da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ressalta que o governo federal sinalizou, nos últimos dias, a possibilidade de nova implementação do auxílio-emergencial, pelo prazo de quatro meses, de modo que a sua efetivação aguarda apenas a chancela do Congresso Nacional no exame de Proposta de Emenda à Constituição.

Como no plano regional e local, tanto no Estado do Amazonas como no município de Manaus, já existe a previsão de auxílios semelhantes, estabelecendo a concessão de apoio financeiro para abrandar os efeitos da pandemia de Covid-19 à população de baixa renda, a Defensoria considera indispensável a adoção de medidas rigorosas que evitem a sobreposição de beneficiados e de benefícios, assim como ampliem o alcance dos auxílios de forma que abarque contingente maior de indivíduos.

Nos ofícios ao governo e à prefeitura, o defensor público requer o desenvolvimento de medidas que facilitem o confronto de informações e o cruzamento de dados com as esferas municipal, estadual e federal. Para Rafael Barbosa, tais medidas são a ferramenta adequada e visam à extensão do benefício a um número de indivíduos, além de configurar fator crucial para a distribuição equilibrada da essencial ajuda financeira.

A preocupação com apoio o financeiro à população de baixa renda durante a pandemia tem sido prioridade da Defensoria. No final de janeiro deste ano, a DPE-AM encaminhou recomendações ao governo e à prefeitura para a concessão de auxílio emergencial de R$ 600, com o objetivo de amenizar os danos e possibilitar à população o mínimo necessário para sua subsistência.