Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF arquivamento das investigações sobre rachadinha

Com informações do O Globo

RIO DE JANEIRO – A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nessa sexta-feira com pedido de arquivamento das investigações sobre o esquema de “rachadinhas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é acusado de se beneficiar da devolução dos salários de funcionários fantasmas empregados no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. O pedido está sob sigilo no STF.

Os advogados do parlamentar argumentam que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação, entre elas os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Em março, no entanto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.

Foram os dados do órgão de inteligência que revelaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Com base nessas informações, o MP do Rio abriu investigação, em julho de 2018, para apurar eventuais irregularidades.

O advogado Frederick Wassef, que assina o pedido, afirmou que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo ele, ser considerados nulos.

No dia 23 de fevereiro, os ministros da Quinta Turma do STJ anularam as quebras dos sigilos bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro. A decisão foi por quatro votos a um. O argumento da defesa do parlamentar era o de que a decisão que concedeu a quebra, proferida pelo juiz Flávio Itabaiana, não era suficientemente fundamentada.

A alegação convenceu quatro dos cinco ministros. O único voto contrário foi, justamente, o do relator dos recursos, o ministro Félix Fischer. A anulação das quebras impede que as informações oriundas delas possam ser usadas nas investigações já em curso contra o senador, o que na avaliação de alguns promotores, enfraquece o caso contra o parlamentar. O Ministério Público recorreu da sentença.

Esta semana, outra decisão da Justiça beneficou a família do presidente Jair Bolsonaro. O ministro do STF Marco Aurélio Mello arquivou a investigação sobre cheques de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Queiroz é acusado de operar o esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio. O arquivamento foi feito após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”.

Os extratos bancários mostram que pelo menos 21 cheques foram depositados na conta de Michelle. Ela recebeu de Queiroz três cheques de R$ 3 mil em 2011, seis cheques no mesmo valor em 2012 e mais três de R$ 3 mil em 2013. Em 2016, foram mais nove depósitos, totalizando R$ 36 mil. Segundo a “Crusoé”, os cheques foram compensados em 25 de abril, 19 e 23 de maio, 20 de junho, 13 de julho, dois em 22 de setembro, 14 de novembro e 22 de dezembro.