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26 de janeiro de 2022
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Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A defesa do governador Wilson Lima (PSC) entregou nesta quinta-feira, 23, a defesa prévia do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM). A partir desta sexta-feira, 24, a Comissão Especial de Impeachment terá dez dias para analisar as defesas prévias do governador e do vice, se aprova ou não a admissibilidade da denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam).

De acordo com o escritório do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, de defesa de Wilson Lima (PSC), a denúncia apresentada é genérica e não individualiza quais supostas condutas teriam sido praticadas pelo governador, não havendo comprovação mínima de autoria e materialidade, ou seja, de que houve o cometimento de crime de responsabilidade que possa ser imputável à pessoa do Governador.

“Trata-se de vício técnico gravíssimo, que impede inclusive o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, já que não é possível saber ao certo de quais condutas exatamente se deve apresentar defesa. Portanto, não há o que se denomina de justa causa para a admissibilidade da denúncia, sendo esta inepta, o que resulta na impossibilidade de sua admissão”, diz a defesa no documento.

A defesa é coordenada pelo escritório de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, especialista em defesa de mandatos políticos. Foi esse escritório o responsável pela defesa do mandato do ex-presidente da República Michel Temer, perante o TSE. A petição de defesa também é assinada pelos advogados Karoline Ferreira Martins, Marco Aurélio de Lima Choy e Daniel Fábio Jacob Nogueira.

Entre as afirmações presentes no pedido de impeachment quanto ao cenário da saúde, está a de que houve gastos com áreas não essenciais, em detrimento de investimentos na saúde, e que poderiam, por exemplo, garantir a ampliação, antes da pandemia, do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, entregue em 2014, com 37% de sua capacidade operacional ativa.

O Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, que se tornou referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Amazonas, foi ampliado para sua capacidade máxima em tempo recorde pelo atual governo, chegando aos atuais 342 leitos – 246 clínicos e 96 de UTI.

A ação só foi possível a partir de políticas implantadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento à pandemia, o que incluiu a articulação junto ao Governo Federal para o envio de ventiladores mecânicos e de recursos humanos ao Amazonas, por meio do programa Brasil Conta Comigo.

Parecer de admissibilidade

Na quarta-feira, 22, a defesa do vice-governador Carlos Almeida (PTB) entregou a defesa prévia e a defesa de Lima, hoje com isso a comissão terá dez dias, contados a partir desta sexta-feira, 24, para emitir o parecer sob a admissibilidade da denúncia. Conforme a presidente da comissão especial, deputada Alessandra Campêlo (MDB), esse prazo termina no dia 2 de agosto.

“Como a última defesa chegou hoje, esse prazo começa a contar a partir de amanhã e termina no dia 2 de agosto. Esta comissão tem até o dia 2 de agosto para aprovar o relatório sobre a admissibilidade ou não e encaminhá-lo ao plenário. Como o dia 2 é domingo, teremos até o dia 3 para encaminhar ao plenário da casa”, explicou Alessandra