Com informações do InfoGlobo
A fabricante Estrela sofreu mais uma derrota na Justiça contra um fabricante americano de brinquedos que já foi seu parceiro comercial: a Mattel. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da fabricante brasileira em uma ação de indenização movida contra a Mattel, por conta do rompimento de uma parceria de 30 anos para a produção, comercialização e licenciamento de brinquedos.
A parceria com a Mattel durou até os anos 1990, com os produtos com as marcas da fabricante americana chegando a representar quase 20% do catálogo da Estrela.
Após o rompimento da parceria, a fabricante brasileira entrou na Justiça demandando lucros cessantes e danos morais, alegando perda de investimentos em marketing e técnicas de produção, prática de “dumping”, venda de produtos por preço abaixo do mercado e a não concretização de um contrato de joint venture.
A Estrela alegou ainda ter sido prejudicada por ter retirado a Susi do mercado para não atrapalhar as vendas da Barbie. Mas, o Tribunal não se convenceu e considerou a demanda das bonecas “descabida”.
Crise
A decisão é mais um revés para a empresa de Carlos Tilkian que, no início do mês, perdeu uma disputa de 15 anos contra a Hasbro e foi obrigada pela Justiça a retirar do catálogo 18 títulos de jogos, incluindo clássicos como Banco Imobiliário, Jogo da Vida e Detetive, cujos direitos autorais pertencem à fabricante americana.
Procurada, a empresa afirmou que não comenta ações em andamento. No processo contra a Mattel, a Estrela também questionou o valor atribuído a um estoque de brinquedos repassados à Mattel a título de pagamento de uma dívida — o que o Tribunal também considerou descabido. A Estrela chegou a dever US$ 7,4 milhões à Mattel pelo não pagamento de royalties. Após a confissão da dívida, a Mattel topou receber o montante em mercadorias e, depois, resolveu rescindir o contrato.
No entendimento do Tribunal, a crise da Estrela não decorre dos termos do contrato comercial ou de seu rompimento, mas, como alegado pela própria fabricante, das dificuldades enfrentadas a partir da abertura do mercado à importação, na década de 1990.
Porém, o argumento da abertura comercial não explica a crise da empresa. O setor de brinquedos nacional é um dos mais protegidos e se beneficia, até hoje, de medidas de proteção comercial adotadas desde os anos 1990, exibindo uma das maiores tarifas de importação do mundo para o setor. O resultado de décadas de proteção, como se vê nas lojas, é uma indústria nacional com pouca inovação e preços mais caros para o consumidor.
