Deputada Alessandra Campêlo alerta para descumprimento de decisão judicial sobre CPI da Saúde

Da Revista Cenarium*

Na sessão virtual desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) disse que novamente a escolha dos membros da CPI da Saúde está envolvida em descumprimento do Regimento Interno da Casa por parte do presidente Josué Neto (PRTB).

Para isso, Alessandra informou que fez uma petição, na última quarta-feira, 27, dentro do mandado de segurança impetrado na semana passada, que questionou a escolha dos membros pelo presidente Josué Neto (PRTB).

Segundo a deputada, essa é a terceira vez que a comissão é formada de forma equivocada, agora com o agravante de descumprimento da decisão proferida pelo desembargador João Mauro Bessa.

Favorável

Em postura legalista, Alessandra Campêlo afirmou. “Esclareço que sou favorável à CPI, mas quero que ela aconteça dentro da legalidade, para que os atos não sejam invalidados lá na frente”, observou.

A parlamentar, fez questão de dar exemplo, sobre o que pode acontecer. “Um indiciamento ou uma prisão podem ser facilmente anulados com a CPI iniciada de forma irregular”, previu.

A deputada continuou. “Desta forma, informei hoje, 28, ao Tribunal de Justiça o descumprimento da decisão proferida pelo desembargador Mauro Bessa, pois novamente (pela terceira vez) o presidente compôs a CPI sem seguir as regras do regimento da Assembleia Legislativa”, disse Alessandra.

Se retirou

A vice-presidente da Assembleia, que foi colocada como segunda suplente, disse que já retirou seu nome da comissão. “Não legitimarei com minha presença uma comissão que foi instituída fora da Lei”, disparou.

“É lamentável, que de forma contumaz, a Casa das Leis, descumpra a Lei e tenha que ser novamente corrigida pelo Poder Judiciário. Porém, muito mais perigoso é agirmos fora da Lei”, concluiu Alessandra.

(*) Com informações da assessoria