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23 de janeiro de 2022
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Um resgate do espírito Constituinte de 1988. É assim que a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) resume, em poucas palavras, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada e protocolada por ela nesta quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados. A PEC pretende impedir que militares da ativa ocupem cargos em governos. A vice-líder do PCdoB conseguiu 189 assinaturas, 18 a mais do que o número mínimo necessário.

A parlamentar fez várias referências à Constituição para reforçar a importância do amplo debate em torno do assunto que ganhou destaque após uma manifestação de cunho político dos comandantes do Exército, aeronáutica e Marinha contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia. “É um momento histórico de que o parlamento brasileiro se coloca na sua condição de poder político que faz a regulação das instituições do Estado Brasileiro”, disse Perpétua Almeida.

Ela citou como a Constituição Brasileira define claramente o papel das Forças Armadas que são instituições nacionais permanentes e regulares e que não pertencem a partidos políticos ou governos. “Não é meu Exército, não são as minhas Forças Armadas, é o Exército da Nação”, enfatizou a deputada.

A iniciativa recebeu apoio de cinco ex-ministros da Defesa que divulgaram uma nota na qual afirmam que: “Desde 2008, com a sanção da Lei Complementar 136, tem o Congresso o poder de aprovar a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos fundamentais, que devem ser revisados a cada quatro anos”.

O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz também destacou a importância do debate no Congresso sobre a regulamentação da participação de integrantes das Forças Armadas nos governos. Para ele é uma forma de se preservar a democracia e proteger as Forças Armadas de processos de politização. Agora a PEC 21/2021 deve passar pelo crivo dos membros da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) que tem como presidente a deputada Bia Kicis (PSL/DF).