Deputada do AM quer implantar ‘Lei Klara Castanho’ para punir servidores que violam sigilo de nascimento e adoção de crianças


30 de junho de 2022
Punições serão voltadas para qualquer pessoa da rede de saúde do Estado, servidor público ou não (Reprodução)
Punições serão voltadas para qualquer pessoa da rede de saúde do Estado, servidor público ou não (Reprodução)

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou nesta quinta-feira, 30, um projeto de lei inspirado no caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que engravidou após ter sido vítima de estupro e cujo caso foi exposto na internet depois que a artista entregou o bebê para adoção. A medida, chamada de “Lei Estadual Klara Castanho”, estabelece sanções administrativas para servidores que violam sigilo de nascimento e adoção de crianças.

Em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Alessandra Câmpelo explicou que as punições a serem regulamentadas pelo poder público estadual serão voltadas para qualquer pessoa da rede de saúde do Estado, servidor público ou não, que não trate de forma correta e ética as pessoas ou o sigilo de informações das pessoas envolvidas no nascimento e no processo direto de adoção de recém-nascidos.

“Ele cria protocolos e metodologias, mas também sanções administrativas a qualquer pessoa que cometa esse tipo de crime na rede de saúde do Estado do Amazonas, seja ele servidor público ou não. Estamos aqui apresentando esse projeto de lei. Esse é um problema muito sensível e a mulher é sempre condenada”, destacou a deputada.

Deputada Alessandra Campêlo (Miguel Almeida/Divulgação)

Alessandra Campêlo chamou a atenção, ainda, para o fato de críticas da sociedade às mulheres que, vítimas de estupro, decidem pelo aborto legal, mesmo sendo um direito constitucional. “Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se fica grávida de um estuprador e, mesmo tendo direito constitucional de praticar o aborto, mas decide ter um filho e depois entregar para doação, ela é condenada pela sociedade”, lembrou.

Assédio Sexual

Ainda nesta quinta-feira, 30, Alessandra Campêlo apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que cria a Campanha de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral na Aleam. A medida também foi subscrita pelos deputados Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Republicanos), Adjuto Afonso (UB) e Carlinhos Bessa (PV) que reforçaram o compromisso de defesa dos direitos das mulheres.

Além disso, o caso de assédio sexual envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães – demitido do cargo após denúncias de assédio sexual contra funcionárias da estatal – foi lembrada na sessão plenária.

“Meu repúdio ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal que, ficou claro, como está divulgado em toda a imprensa, a forma como ele tratava as mulheres. Ele é um criminoso, ele cometia crimes de assédio moral, de importunação sexual contra as servidoras da Caixa. Ele usava do poder e da posição que tinha para assediar e importunar as mulheres”, declarou Alessandra Campêlo.

Klara Castanho

O caso envolvendo Klara Castanho teve início após a apresentadora Antonia Fontenelle dizer, em uma rede social, que “uma atriz global de 21 anos teria engravidado e entregado a criança para adoção”. “Ela não quis olhar para o rosto da criança”, afirmou Fontenelle em uma live.

Com a repercussão da fala da apresentadora, internautas rapidamente associaram a versão contada por Antonia à Klara Castanho que, após julgada e atacada, publicou uma carta aberta no Instagram relatando que foi estuprada e engravidou, mesmo tendo tomado a pílula do dia seguinte.

“O relato mais difícil da vida”, explicou a atriz que não queria tornar o assunto público, mas se pronunciou após ter a adoção exposta. “Não posso silenciar ao ver pessoas conspirando e criando versões sobre uma violência repulsiva e de um trauma que eu sofri. Eu fui estuprada”, escreveu Klara Castanho na nota pública.

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