Deputada do AM quer proibir reserva de vagas a pessoas LGBTQIAPN+

A deputada estadual pelo PL do Amazonas Débora Menezes é autora de um Projeto de Lei que pretende proibir reservas de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concurso e instituições públicas e privadas no Estado. A parlamentar aponta como argumento o princípio da igualdade formal, da meritocracia, da necessidade de equidade e políticas universais. Advogados consultados pela coluna afirmam que o projeto é inconstitucional e que afronta os princípios da dignidade da pessoa humana. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 8.