Deputado bolsonarista do AM é criticado pela direita após anunciar voto de PL do streaming

Deputado Federal Alberto Neto (Composição/Wesley Santos/CENARIUM)
Carol Veras – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O deputado federal pelo Amazonas e pré-candidato à Prefeitura de Manaus pelo Partido Liberal (PL), Alberto Neto, recebeu uma enxurrada de críticas de seguidores do espectro político da direita ao anunciar como votaria no Projeto de Lei (PL) do streaming (8889/2017), chamado de “PL da Globo” por parlamentares que fazem oposição ao governo federal.

Na terça-feira, 14, o político publicou nas redes sociais que vai votar contra a proposta, que foi adiada na Câmara dos Deputados no mesmo dia. Em resposta, internautas relembraram que o candidato da direita votou a favor da urgência do mesmo PL e questionaram a atitude do político.

A proposta prevê a taxação de até 6% sobre plataformas de streaming. O texto foi anteriormente submetido a um requerimento de urgência aprovado em 16 de agosto de 2023, que contou com o apoio do próprio deputado, junto ao seu concorrente pré-candidato à prefeitura Amom Mandel (Cidadania), além de Pauderney Avelino (União) e Saulo Viana (União), parlamentares do Amazonas.

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Lista de votação para a urgência do PL que inclui o nome de Alberto Neto (Reprodução/Câmara dos Deputados)
Comentários

A publicação de Alberto Neto repercutiu nas redes sociais com internautas questionando a decisão dele. “Traidor”, exclamou um comentário em um post na rede X. Em outro post, o influenciador de direita Kim Paim, conhecido por ataques ao Governo Lula também criticou a atitude: “Você se mostra mais um inquisidor, que persegue pessoas de direita que te combram pra fazer o mínimo”, publicou.

Comentário de internauta na postagem de Alberto Neto (Reprodução/X)
Comentário do influenciador de direita no post de Alberto Neto (Reprodução/X)

Em resposta às críticas, Alberto Neto se manifestou, justificando a mudança de opinião: “O texto original, votado em 08/2023, era totalmente diferente do apresentado hoje. Não beneficiava a Rede Globo, tampouco taxava as redes sociais ou streamings. Era plausível de discussão e entrava no mérito da urgência. O projeto foi modificado pelo relator, beneficiando diretamente a Rede Globo e criando a taxação das outras plataformas. Do jeito que está agora, o projeto gera prejuízos à população”, comenta o pré-candidato.

De acordo com o cientista político Helso Ribeiro, a divergência de opiniões é comum na política, seja os integrantes alinhados à direita ou esquerda: “O capital aberto Neto representa uma direita bolsonarista, mais vinculada ao ex-presidente Bolsonaro. É, então é normal que muitas outras pessoas que se consideram de direita não concordem com posturas que o capitão aberto Neto toma”, comenta.

Na publicação original, realizada em 2017, o PL tinha medidas semelhantes ao documento atualizado. Na tramitação deste ano, foram apenas inseridas informações destinação de receitas da contribuição oriunda de serviços específicos, sanções e penalidades para provedores de vídeo sob demanda que descumprirem obrigações legais, além de estabelecer condições para o registro de contratos relacionados a licenciamentos de conteúdos audiovisuais.

Resposta às críticas (Reprodução/Instagram)
Confira os documentos originais:
PL favorece emissora?

A afirmação de que o PL favorece a Rede Globo foi principalmente disseminada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, o político afirma que é negativo o projeto trazer à tona minorias sociais: “O projeto incentiva “minorias” (art. 2º, VIII) que terão destaque (PROEMINÊNCIA do art. 10, I), ou seja, ao abrir o Netflix a tela inicial não vai te sugerir conteúdos de acordo com suas preferências, mas sim conteúdos destes grupos dominados pela esquerda. Será doutrinação na veia”, comenta.

No Art. 4º o PL propõe: “Liberdade de expressão e de acesso à informação; Promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação; Promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira; Estímulo à produção independente e regional; Liberdade de iniciativa, mínima intervenção da administração pública e defesa da concorrência por meio da livre, justa e ampla competição entre modalidades de oferta de conteúdo audiovisual”.

Refutando o termo “contradição” utilizado pelo filho de Bolsonaro, o Art. 10 prevê: “Os provedores do Serviço de Comunicação Audiovisual por demanda devem explicitar ao usuário a classificação indicativa dos conteúdos por ele fornecidos, bem como disponibilizar aos usuários meio eletrônico que permita o bloqueio da visualização de conteúdos audiovisuais, de acordo com as faixas etárias a que se recomende”.

Tweet de Eduardo Bolsonaro (Reprodução/X)
Favorecimento

De acordo com o discurso bolsonarista, o PL favorece diretamente a empresa de telecomunicação Globo, onde taxaria todos os outros serviços de streaming e favoreceria a empresa dos Marinho em outros aspectos. O deputado federal pelo Paraná, Pedro Lupion, compartilhou em publicação no X que o PL vai “obrigar os canais a priorizar a Rede Globo” e “obrigar os fabricantes a colocar a Globo na tela inicial”.

A Rede Globo de Comunicações é afetada pelo projeto, mas não da forma como divulgada.
Conforme o PL 8889, o Globoplay, plataforma de streaming da Rede Globo, está isento de taxação, pois o parecer define que o termo “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” não engloba serviços fornecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.

O projeto também estipula que os serviços de streaming efetuem repasses à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Quanto ao funcionamento desse repasse, ele começa em 0% para empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e alcança um limite de 4% para as plataformas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.

Pedro Lupion no X (Reprodução/X)

“Outros países já possuem regulação similar sobre as plataformas de conteúdo e streaming. A França, por exemplo, tem um tributo similar de mais de 5% do faturamento, sem abatimentos. Adicionalmente, há ainda a exigência de que as empresas invistam o equivalente a 20% do faturamento em produções locais. No final, mais de 25% do faturamento das plataformas irrigam a indústria francesa do audiovisual. Outros exemplos, são: Itália (20%), Dinamarca (6%) Espanha e Portugal (5%), entre outros”, afirma o governo em nota.

Leia mais: Deputados Bolsonaristas voltam a criticar regulação da internet
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