Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
MANAUS – O deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) entrou com o requerimento 3400/2020 solicitando, à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), a retirada da sua assinatura para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação. A REVISTA CENARIUM obteve em primeira mão, o documento protocolado na terça-feira, 21, por Ferraz. (Veja documento ao final da matéria)
A CPI da educação está suspensa na Casa Legislativa por conta de um Mandado de Segurança impetrado por Ferraz no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A proposta da CPI é de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), oposicionista assíduo e principal aliado do ex-governador Amazonino Mendes (Podemos) e tem o objetivo de investigar a gestão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e possível superfaturamento dos contratos emergenciais na ordem de R$ 130 milhões.
Segundo o regimento interno da ALE/AM é necessário oito assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
No pedido protocolado à mesa diretora, Ferraz chama de fisiologismo oportunista a utilização de sua assinatura no requerimento solicitado ano passado. “Tal documento, por mim assinado de boa-fé em 2019, motivou posterior e acurada análise de seu teor e do fato nele indicado, não ficando evidenciada, a prática de ilícitos, razão pela qual não foi o mesmo protocolizado no mesmo ano de sua elaboração”
“Fica demonstrado que sua posterior utilização, sem a devida autorização de minha assinatura, constitui fisiologismo oportunista com o qual não coaduno enquanto parlamentar responsável que sou no exercício do meu mandato, preocupado exclusivamente com o bem-estar do povo amazonense, sobretudo na vigência de estado de calamidade pública na saúde decorrente da pandemia de Covid-19”, trecho do documento.
Questionado pela REVISTA CENARIUM, o deputado Augusto Ferraz (DEM) não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens para comentar o pedido de retirada de assinatura da CPI da Educação.
Suspensão
A desembargadora Joana Meirelles atendeu ao Mandado de Segurança interposto por Ferraz na semana passada pedindo a suspensão, provisória, da CPI da Educação.
Na decisão, a desembargadora ponderou que o Art. 168 do Regimento Interno da ALE/AM estabelece que os requerimentos propostos perante o Poder Legislativo serão arquivados de uma sessão legislativa para outra, e que o requerimento da CPI da Educação foi apresentado em 2019, não podendo subsidiar CPI instalada em 2020.
A desembargadora reconheceu o dever do Poder Legislativo em promover investigações buscando a probidade e a boa gestão da máquina pública, mas que também deve observar o devido processo legal.
Manobra
A criação da CPI da Educação é uma manobra do presidente da ALE/AM, deputado Josué Neto contra o governador Wilson Lima para desmoralizar o governo que passa por baixa popularidade após a operação Sangria realizada pela Polícia Federal, onde investiga a compra de vinte e oito respiradores.
Segundo fontes ouvidas pela Revista Cenarium, Josué Neto criou a comissão por acreditar que o processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida (PTB) seja arquivado já que a Comissão Especial é formada por sua maioria pela base governista na Casa.
Veja o documento
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