Deputado do AM propõe reduzir jornada de trabalho em escala 5×2

BRASÍLIA (DF) – O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe reduzir a jornada de trabalho para 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, com 40 horas semanais e sem redução de salário. O projeto é um meio-termo à proposta protocolada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que estabelece a redução da jornada para 4×3, sendo quatro dias laborais e três de repouso, distribuídos em 36h, no lugar das 44 horas vigentes no País.

Em sua justificativa ao PL 824/2025, Pauderney Avelino afirma que “a discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem ganhado destaque de forma global devido à sensibilização dos impactos de rotinas laborais exaustivas, que impactam a saúde do trabalhador”.

O parlamentar cita experiências de países como Islândia, Suécia, Bélgica, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Japão, onde houve resultados positivos com os testes de redução da jornada semanal para até 36 horas laborais e quatro dias semanais. Ele conclui que “a redução dos dias trabalhados de 6 para 5 por semana, conforme se verifica de diversas experiências internacionais, não impactariam na produtividade”.

“A adoção da jornada de trabalho 5×2, com cinco dias trabalhados por dois de descanso influencia diretamente na recuperação física e mental do trabalhador, além dar maior disponibilidade para que eles cuidem de sua vida pessoal e do seu bem-estar”, afirmou Pauderney.

De acordo com o parlamentar do Amazonas, o modelo tradicional 6×1, de seis dias trabalhados por um dia de descanso, presente em diversos setores no Brasil, limita o tempo disponível para que os trabalhadores se dediquem às suas famílias e ao bem-estar.

O texto exclui da obrigatoriedade do regime proposto, as jornadas especiais estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em legislações específicas ou em acordos e convenções coletivas de trabalho.

“As exceções inseridas na presente propositura são imprescindíveis para assegurar a continuidade de atividades indispensáveis à população, como saúde, segurança e transporte, de igual modo há a preservação das especificidades setoriais e a autonomia negocial entre empregadores e empregados”, justifica o deputado.

Veja a proposta do deputado na íntegra:

Outras propostas em trâmite

Em 25 de fevereiro deste ano, a deputada paulista Érika Hilton (Psol) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na qual propõe a redução da jornada de trabalho de 6×1 para 4×3, e consequente diminuição das 44 horas para 36 horas semanais.

A parlamentar conseguiu 234 assinaturas, dos 513 deputados, 53 a mais do que as 171 necessárias para esse tipo de propositura. Desde o ano passado, essa proposta mobilizou a população, principalmente pelas redes sociais, em apoio à mudança.

Pelo texto, a jornada de trabalho não pode superar oito horas diárias e não ultrapassar 36 horas semanais. A proposta visa alterar um trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Há uma outra proposta sobre o mesmo tema, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a escala para 36 horas. A diferença está no tempo de transição até sair das atuais 44 horas para as 36h. Lopes propõe uma transição em dez anos, enquanto Hilton estabelece em dois anos.

O PL de Pauderney Avelino propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1º de maio de 1943, que define as horas de trabalho dos trabalhadores privados.

O rito de votação entre um Projeto de Lei (PL) e uma PEC é diferente. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o quórum (presença mínima) para votar um projeto de lei ordinária é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. Depois, a matéria segue para apreciação do Senado Federal.

No caso da PEC, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em duas votações. O mesmo quórum é exigido quando passar pela votação dos senadores. Após a aprovação nas duas Casas Legislativas, a proposta é promulgada pelo Congresso Nacional.

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Editado por Jadson Lima