Deputado Péricles é suspeito de fraudar documentos para mudar Constituição na eleição da Aleam

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O deputado estadual delegado Péricles (PSL), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pode ter simulado a reunião que aprovou uma emenda à Constituição do Amazonas. As informações constam em documentos públicos que vieram à tona e apontam que Péricles forjou a 10ª reunião da CCJ para beneficiar a eleição da nova mesa diretora da Aleam, que elegeu Roberto Cidade (PV) como presidente. O deputado já responde por fraude no concurso para delegado.

Como mostrou a REVISTA CENARIUM, veio à tona, no sábado, 5, o parlamentar foi o principal “mentor” da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/2020 que aprovou, em 15 minutos, uma alteração na Constituição Estadual e antecipou em 17 dias a eleição para presidência da Casa no dia 3 deste mês.

No sistema que Aleam utiliza, é possível notar que o documento de mudança na Constituição (PEC) não é assinado por algum deputado e sim pela Comissão, presidida por Péricles na presença de apenas três dos seis integrantes: Serafim Corrêa, Wilker Barreto e Delegado Péricles.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado tem, também, como titulares Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), que votaram favorável à “PEC Cilada”.

Ainda conforme o sistema, a CCJ apresentou a proposta de alterar a Constituição às 9h52 quando a PEC foi protocolada após, teoricamente, passar pela Comissão. Seis minutos depois, às 9h58, o pedido de urgência da PEC foi protocolado. Só que o parecer da Comissão, o qual a reunião foi “confirmada” para 9h, foi lançado no sistema às 11h11 e o parecer final da Comissão Especial às 11h16. Entretanto, a CCJ votou o parecer depois do início à tramitação da PEC na Aleam antes mesmo do documento existir oficialmente.

Outro ponto é que o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que até então estava na reunião, esteve no mesmo tempo inscrito como orador, no pequeno expediente, falando inclusive na tribuna da Casa. Além disto, o parecer só deve ser votado na Comissão depois que constar em pauta, neste caso, só foi para a reunião, após às 13h.

Além de comprometer o conteúdo jurídico da proposta, Péricles não convocou membros titulares da CCJ, como os deputados Belarmino Lins (Progressistas), vice-presidente da comissão, e a deputada Joana D’arc (PL) e poderá responder na Justiça pelo crime de Falsificação de Documentos Públicos, com pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa, além do afastamento das atividades parlamentares, como previsto no Artigo 297, do Código Penal.

Posicionamento

Procurado para comentar as irregularidades encontradas na tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o parlamentar se esquivou e negou que tenha forjado algum documento.

“Não houve nenhuma falsificação de documentos no âmbito da CCJR e essa é uma narrativa criada por alguns deputados derrotados na eleição da Mesa Diretora para tentar fragilizar a imagem do próprio parlamento, o que é, além de lamentável, quebra de decoro parlamentar. Tanto é assim que não existe nenhuma acusação formal a esse respeito – se existisse algum tipo de falsificação, por que os interessados não fizeram qualquer denúncia? Como sempre, a verdade prevalecerá”.

Veja perguntas feitas pela REVISTA CENARIUM:

 1 – Indícios apontam que o senhor teria forjado documentos públicos e poderia, inclusive, responder por falsificação de documentos. O que o senhor tem a falar sobre isso?

2 – Que interesses o senhor teria em modificar tais documentos (caso seja comprovado) para favorecer Roberto Cidade?

3 – Como delegado de polícia, o senhor não teme que sua carreira seja posta em cheque, já que foi eleito em 2018 defendendo o combate à corrupção?

Suspeição recorrente

Em 2013, Péricles registrou nota zero em sua prova discursiva para delegado e após pedir uma revisão questionável de sua nota, ele conseguiu aumentá-la, saindo de 0 (zero) para 0,5, mas a mudança posteriormente foi colocada em xeque pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com informações do Tjam, o deputado quis burlar as regras do concurso, exigindo que a correção fosse realizada de uma forma em que o favorecesse. Voltando-se contra a aplicação dos critérios de desempate previstos no item do instrumento convocatório do concurso, logo após a nota da prova objetiva.

Péricles argumenta que os critérios deveriam ser aplicados somente após a soma das notas das provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos.

Há mais de cinco anos, a PGE questiona a aprovação de Péricles para a Polícia Civil sob a alegação de que esse entendimento não encontra ressonância nas normas contidas no ato convocatório.

Não bastasse a nota baixíssima nas provas discursivas, o deputado Péricles ocupou a 321ª posição. Ele alega que ficou na 262ª colocação pelo critério de desempate, e a convocação era de 300 aprovados.

Veja Ata da reunião:

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