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12 de maio de 2021

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Alessandra Leite – Da Revista Cenarium

MANAUS – Ao menos seis mil famílias de produtores amazonenses que necessitam de regularização de suas terras no Amazonas devem ser beneficiadas pela aprovação do Projeto de Lei 2633/2020, cujos pilares propõem a autorização para que a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, possa regularizar imóveis com até quatro módulos fiscais, de sua propriedade, desde que comprovado e exercício de ocupação e exploração “direta, mansa, pacífica e produtiva, por si ou por seus antecessores, anterior a 31 de dezembro de 2014.

A regularização fundiária em áreas rurais dos municípios do Rio Preto da Eva (a 83 quilômetros da capital) e Manaus (áreas da Suframa) foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), proposta pelo deputado e presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hidrícos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, Sinésio Campos (PT-AM).

Segundo o pronunciamento de Campos, a busca de novas alternativas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável no processo de regularização fundiária do Estado do Amazonas tem sido um dos principais compromissos de seu mandato. “Há muito tempo que nosso gabinete parlamentar vem recebendo demandas oriundas de comunidades rurais do município de Rio Preto da Eva e Manaus, dando conta da grave situação que enfrentam milhares de famílias produtoras no que concerne à falta de regularização fundiária”, afirma.

Celeridade

Para pedir celeridade ao processo, Sinésio encaminhou requerimento ao deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) solicitando urgência na aprovação, em Brasília, da emenda ao projeto de Lei 2633/2020, que autoriza a Suframa a regularizar os imóveis com até quatro módulos fiscais.

O parlamentar salienta que, no dia 11 de novembro de 2019, foi realizada uma audiência pública com o intuito de debater e encaminhar providências sobre a situação das terras, com a presença de representantes da Suframa e de outros órgãos relacionados ao tema, incluindo produtores e moradores das áreas da Suframa.

Campos relembrou, ainda, que em fevereiro de 2020, a Aleam constituiu uma Comissão Especial para articular e debater com os segmentos interessados, para estudar, levantar informações e dados e adotar providências com o objetivo de regularizar terras envolvendo áreas do Distrito Agropecuário da Suframa, localizadas em Rio Preto da Eva e em Manaus, onde atualmente residem e trabalham milhares de famílias.

Conforme o documento apresentado pelo parlamentar, são 3.298 famílias em Rio Preto da Eva, 593 no entorno da Suframa, 1.579 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e 402 famílias da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) diretamente envolvidas.

Conforme o documento apresentado pelo deputado, somente em Rio Preto da Eva são 28 comunidades envolvidas, localizadas nos Ramais dos Araras, Paraíba, Jaqueira, entre outros.

De acordo com Sinésio, um módulo fiscal em Rio Preto da Eva equivale a 80 hectares e em Manaus a 10 hectares.

De acordo com o parlamentar, no dia 8 de julho de 2020, foi apresentado um requerimento de indicação ao deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), propondo a inclusão de emenda para regularização das referidas terras.

“É de extrema importância o atendimento da demanda dos ocupantes dos lotes de terras no Distrito Agropecuário da Suframa – DAS, tanto no município de Rio Preto da Eva quanto em Manaus, uma vez que isto irá propiciar justiça social e segurança jurídica a esses ocupantes, beneficiando milhares de famílias. A regularização ocorrerá na forma dos critérios estabelecidos pela Suframa e aprovadas pelo seu Conselho Administrativo”, salientou.

Acesso a políticas públicas

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, que participou da reunião de forma remota, a articulação do deputado Bosco Saraiva como relator, na Câmara dos Deputados, deverá acelerar a regularização dessa situação que já se arrasta há tantos anos. “Nós produtores temos uma constatação de que realmente o nosso país tem uma dívida histórica com milhares de pessoas que estão no campo, principalmente na nossa região, formando um enorme passivo de pessoas que estão aguardando há décadas o reconhecimento de um direito constitucionalmente assegurado, que é o direito à propriedade. Isso muito em função da morosidade e da lentidão dos programas de regularização fundiária, que prejudicam e trazem insegurança jurídica para todos que investem na terra. E eu costumo dizer, deputado Sinésio e deputado Bosco, que ninguém investe naquilo que não lhe pertence. Então, é muito importante o documento da terra para acesso a políticas públicas como, por exemplo, o crédito rural, para uma série de atividades e para uma tranquilidade da sequência das atividades familiares para as novas gerações”, enfatizou.