Deputados cobram cumprimento de decisão que suspende cortes de energia elétrica no Amazonas

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) denunciarem, na manhã desta quinta-feira, 1º, que a Amazonas Energia continua executando cortes de energia elétrica, em Manaus, mesmo durante a pandemia, a Comissão de Defesa do Consumidor da casa legislativa (CDC/Aleam) apresentou hoje uma petição à Justiça requerendo o cumprimento da decisão liminar, de 25 de setembro, que suspende a interrupção por inadimplência.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado João Luiz (PRB), o órgão tem recebido denúncias sobre o caso, na qual consumidores alegam que estão sofrendo com o corte de energia. Segundo o parlamentar, existe uma pressão pelo pagamento de dívidas, gerando um constrangimento ilegal aos clientes. O parlamentar destacou, ainda que, além das residências, empresas, lojas e igrejas têm sido alvos da ação da concessionária.

“A Comissão tem recebido dezenas de denúncias de cortes de energia elétrica por falta de pagamento. A Amazonas Energia tem desrespeitado tanto as leis estaduais quanto a decisão judicial. Todos esses registros, com a identificação da unidade consumidora, foram incluídos na petição com o propósito de substanciar o pedido de cumprimento da liminar”, destacou João Luiz, por meio da assessoria.

Por meio da decisão liminar da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, proferida pelo juiz de Direito Diógenes Vidal Pessoa Neto, a Justiça determina que, enquanto durar o estado de emergência na saúde do Estado, a Amazonas Energia cumpra as leis estaduais 5.143/20 e 5.145/20 sob pena de multa de R$ 2 mil, por cada consumidor afetado.

“Ao interromper o fornecimento da energia nas igrejas, a concessionária descumpre três leis estaduais ao mesmo tempo, as leis 5.143/20 e 5.145/20 e 5.198/220, que reconhece as igrejas e templos religiosos como serviço essencial. Diante disso, as igrejas não podem ter os serviços de energia interrompidos”, completou o parlamentar.

Tema debatido

A ação da Amazonas Energia foi tema de debate na manhã desta quinta-feira, em Sessão Plenária na ALE/AM. Os deputados estaduais Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Podemos) repercutiram a pauta e destacaram mais rigor quanto à aprovação da medida.

Para Carlinhos Bessa, o descumprimento da lei é um ato de covardia com a população e uma falta de respeito com o parlamento estadual. Sinésio Campos, por sua vez, pediu ainda a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar faltas de energia em Manaus.

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com a concessionária, mas, até a publicação desta matéria, sem retorno. Sobre a decisão da Justiça, nessa quarta-feira, 30, a concessionária emitiu uma nota informando que não tinha sido oficialmente notificada em relação à impossibilidade de corte e que, assim que for citada, adotará as medidas judiciais cabíveis para a defesa de seus interesses.