Deputados da Amazônia Legal assinam PEC da escala 6×1; veja quem são

BRASÍLIA (DF) – Dos 92 parlamentares que formam a bancada da Amazônia Legal, na Câmara dos Deputados, 21 assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de seis para quatro dias por semana, o 4×3 no lugar do 6×1. Segundo parcial de assinaturas divulgada pela autora da matéria, deputada Érika Hilton (PSOL-SP), até o início da tarde desta terça-feira, 12, havia 136 assinaturas, das 171 necessárias para que a PEC seja protocolada e possa ser discutida pelos parlamentares.

Dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, seis têm uma bancada parlamentar com oito integrantes (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins), enquanto Mato Grosso tem nove, Maranhão, 18, e o Pará, 17 representantes.

Em termos proporcionais, os Estados do Acre e Amapá têm a maior parte dos parlamentares que assinaram a PEC, com três cada um. Dos oito representantes acreanos, apenas as deputadas subscreveram a proposta: Meire Serafim (União), Socorro Neri (PP) e Antônia Lúcia (Republicanos). Do Amapá, assinaram os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT), Josenildo (PDT) e Professora Goreth (PDT).

Da bancada do Mato Grosso somente um parlamentar assinou, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB). O Amazonas havia registrado a assinatura do deputado Saulo Vianna (União), mas nesta tarde, Fausto Santos Junior (União), Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) também assinaram a proposta.

Do Estado do Maranhão, que tem uma bancada de 18 deputados, quatro parlamentares já assinaram: Rubens Pereira Junior (PT), Márcio Jerry (PCdoB), Duarte Jr. (PSB) e Pedro Lucas Fernandes (União). Quatro deputados do Pará, de uma bancada de 17, subscreveram a matéria: Airton Faleiro (PT), Dilvanda Faro (PT), Keniston Braga (MDB) e Elcione Barbalho (MDB).

Nenhum dos 16 parlamentares dos Estados de Rondônia e Roraima assinou a PEC da redução de jornada de trabalho.

O que propõe a PEC 4×3

A PEC dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal (CF), para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. A proposta mexe com uma regra que existe no País desde 1943, instituída pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), segundo a qual se trabalha por seis dias seguidos com um dia de descanso, numa jornada semanal de 44 horas.

O artigo 7º da Constituição trata dos “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. Caso a PEC seja aprovada, o inciso XIII da CF passaria a entrar em vigor, 360 dias após sua promulgação, da seguinte forma: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Na justificativa, Érika Hilton afirma que a PEC surgiu a partir das demandas do Movimento “Vida além do Trabalho”, organizado pelo vereador eleito pela cidade do Rio de Janeiro Ricardo Azevedo. Ele promoveu uma petição on-line com mais de 800 mil participações em que se cobra do Congresso Nacional o fim da jornada 6×1 e a adoção da jornada de trabalho de quatro dias na semana.

“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma.

Outra PEC

Uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), com o mesmo teor, tramita na Câmara desde 2019. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a matéria se diferencia porque propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 33 horas, com a entrada em vigor após dez anos de sua aprovação.

Chama atenção alguns deputados que assinaram essa matéria, na época, agora sequer apresentam qualquer movimento em relação a esta nova proposta. Da bancada do Amazonas, por exemplo, assinaram a proposta de Lopes os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (REP), que até agora não assinaram a atual. E Alberto Neto, depois de assinar, fez diversos movimentos nas comissões para retirar a matéria de pauta.

No caso do Maranhão, Márcio Jerry e Pedro Lucas Fernandes assinaram a antiga e atual proposta, enquanto Junior Lourenço só assinou a anterior. O deputado Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, assinou a proposta de Lopes, mas até agora não subscreveu a de Érika Hilton.

Entre os parlamentares paraenses, o deputado Airton Faleiro (PT) assinou as duas propostas, enquanto o Delegado Éder Mauro assinou apenas a mais antiga. Do Mato Grosso, Juarez Costa (MDB) também só assinou a anterior, assim como Eli Borges PL), do Tocantins.

Veja deputados que assinaram a PEC da redução de jornada, segundo Érika Hilton:

ACRE
Meire Serafim (União)
Socorro Neri (PP)
Antônia Lúcia (Republicanos)

AMAPÁ
Dorinaldo Malafaia (PDT)
Josenildo (PDT)
Professora Goreth (PDT)

AMAZONAS
Saulo Vianna (União)

Fausto Santos Jr (União)

Amom Mandel (Cidadania)

Sidney Leite (PSD)

MARANHÃO
Rubens Pereira Junior (PT)
Márcio Jerry (PCdoB)
Duarte Jr. (PSB)
Pedro Lucas Fernandes (União)

PARÁ
Airton Faleiro (PT)
Dilvanda Faro (PT)
Elcione Barbalho (MDB)
Keniston Braga (MDB)

RONDÔNIA
Nenhum

RORAIMA
Nenhum

TOCANTINS
Carlos Henrique Gaguim (União)
Ricardo Ayres (Republicanos)

MATO GROSSO
Emanuel Pinheiro Neto (MDB)

Veja deputados que não assinaram a PEC da redução de jornada, segundo Érika Hilton:

ACRE
Coronel Ulisses (União)
Eduardo Velloso (União)
Gerlen Diniz (PP)
Zezinho Barbary (PP)
Roberto Duarte (REP)

AMAPÁ
Silvia Waiãpi (PL)
sonize Barbosa (PL)
Vinicius Gurgel (PL)
Acácio Favacho (MDB)
Augusto Puppio (MDB)

AMAZONAS
Cap. Alberto Neto (PL)
Átila Lins (PSD)
Adail Filho (REP)
Silas Câmara (REP)

MARANHÃO
Detinha (PL)
Josimar Maranhãozinho (PL)
Junior Lourenço (PL)
Pastor Gill (PL)
Marreca Filho (PRD)
Cleber Verde (MDB)
Roseana Sarney (MDB)
Josivaldo JP (PSD)
Dr. Benjamin (União)
Allan Garcês (PP)
Amanda Gentil (PP)
Márcio Honaiser (PDT)
Aluisio Mendes (REP)
Flávio Macedo (PODE)

MATO GROSSO
Abilio Brunini (PL)
Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
Nelson Barbudo (PL)
Juarez Costa (MDB)
Coronel Assis (União)
Gisela Simona (União)

PARÁ
Delegado Caveira (PL)
Delegado Éder Mauro (PL)
Joaquim Passarinho (PL)
Andrea Siqueira (MDB)
Antônio Doido (MDB)
Dra. Alessandra Haber (MDB)
Henderson Pinto (MDB)
José Priante (MDB)
Olival Marques (MDB)
Renilce Nicodemos (MDB)
Junior Ferrari (PSD)
Hélio Leite (União)
Raimundo Santos (PSD)

RONDÔNIA
Coronel Chrisóstomo (PL)
Lúcio Mosquini (MDB)
Cristiane Lopes (União)
Dr. Fernando Máximo
Lebrão(União)
Maurício Carvalho (União)
Thiago Flores (REP)
Silvia Cristina (PP)

RORAIMA
Duda Ramos (MDB)
Helena Lima (MDB)
Nicoletti (União)
Pastor Diniz (União)
Zé Haroldo Cathedral (PSD)
Albuquerque (REP)
Defensor Stélio Dener (REP)
Gabriel Mota (REP)

TOCANTINS
Eli Borges (PL)
Filipe Martins (PL)
Alexandre Guimarães (MDB)
Lázaro Botelho (PP)
Vicentinho Junior (PP)
Antônio Andrade (REP)

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Editado por Adrisa De Góes