Deputados da Amazônia são autores de lei que pune aborto legal após 22 semanas

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Pelo menos cinco deputados federais eleitos por Estados da Amazônia foram coautores do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, conhecido como “Lei da Gravidez Infantil“, que pune meninas e mulheres que realizarem aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos permitidos por lei. Ao todo, 33 parlamentares ajudaram a criar a proposta.

Nesta quarta-feira, 12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em uma manobra simbólica e relâmpago do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a urgência do PL. Isso tira a necessidade do texto passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciado no plenário e dá agilidade à análise da proposta.

Inicialmente foram seis parlamentares da região que assinaram a coautoria da proposta. Depois da repercussão negativa, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) retirou-se como coautora. Sem a parlamentar paraense, são eles: Filipe Martins (PL/TO); Cristiane Lopes (União Brasil/RO); Abilio Brunini (PL/MT); Coronel Fernanda (PL/MT); e Eli Borges (PL/TO).

Veja abaixo:

Renilce Nicodemos informou a retirada da assinatura nessa quarta-feira, 12, antes da votação da urgência do PL na Câmara dos Deputados. A parlamentar alegou que é a favor da vida e contra o aborto, “menos em casos quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, ou quando a gravidez for resultante de um estupro“, casos em que o procedimento é legalizado pela legislação brasileira.

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O parlamentar chegou a afirmar que a bancada evangélica vê a proposta como um “teste” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso se confirme a aprovação do projeto de lei. Atualmente, Lula tenta ter um diálogo mais próximo com evangélicos diante da queda da popularidade entre esse público.

Veja a lista completa dos parlamentares coautores do PL 1.904/94:

• Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
• Evair Vieira de Melo (PP/ES)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
• Gilvan da Federal (PL/ES)
• Filipe Martins (PL/TO)
• Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
• Bibo Nunes (PL/RS)
• Mario Frias (PL/SP)
• Delegado Palumbo (MDB/SP)
• Ely Santos (REPUBLIC/SP)
• Simone Marquetto (MDB/SP)
• Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
• Abilio Brunini (PL/MT)
• Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
• Carla Zambelli (PL/SP)
• Dr. Frederico (PRD/MG)
• Greyce Elias (AVANTE/MG)
• Delegado Ramagem (PL/RJ)
• Bia Kicis (PL/DF)
• Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
• Lêda Borges (PSDB/GO)
• Junio Amaral (PL/MG)
• Coronel Fernanda (PL/MT)
• Pastor Eurico (PL/PE)
• Capitão Alden (PL/BA)
• Cezinha de Madureira (PSD/SP)
• Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
• Pezenti (MDB/SC)
• Julia Zanatta (PL/SC)
• Nikolas Ferreira (PL/MG)
• Eli Borges (PL/TO)
• Fred Linhares (REPUBLIC/DF)

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Urgência

Na Câmara dos Deputados, Lira pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.

O projeto de lei equiparar as penas previstas para homicídio simples aquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos três casos em que a prática é prevista legalmente. O texto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.   

No Brasil, o aborto é legalizado, ou seja, não é considerado crime quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico (em caso de má formação cerebral do feto).

Organizações de defesa dos direitos reprodutivos das mulheres criticaram o Projeto de Lei e a aprovação da urgência. A Campanha Nem Presa Nem Morta, que defende a descriminalização do aborto no País, chamou a postura de Lira de “covardia”. Já a Frente Nacional Pela Legalização do Aborto qualificou a aprovação de urgência como “desonesta e antidemocrática”.