Deputados da Amazônia são autores de lei que pune aborto legal após 22 semanas
13 de junho de 2024
Deputados da Amazônia foram coautores do PL (Composição: Weslley Santos/Revista Cenarium)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – Pelo menos cinco deputados federais eleitos por Estados da Amazônia foram coautores do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, conhecido como “Lei da Gravidez Infantil“, que pune meninas e mulheres que realizarem aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos permitidos por lei. Ao todo, 33 parlamentares ajudaram a criar a proposta.
Nesta quarta-feira, 12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em uma manobra simbólica e relâmpago do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a urgência do PL. Isso tira a necessidade do texto passar pelas comissões temáticas antes de ser apreciado no plenário e dá agilidade à análise da proposta.
Renilce Nicodemos informou a retirada da assinatura nessa quarta-feira, 12, antes da votação da urgência do PL na Câmara dos Deputados. A parlamentar alegou que é a favor da vida e contra o aborto, “menos em casos quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, ou quando a gravidez for resultante de um estupro“, casos em que o procedimento é legalizado pela legislação brasileira.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O parlamentar chegou a afirmar que a bancada evangélica vê a proposta como um “teste” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso se confirme a aprovação do projeto de lei. Atualmente, Lula tenta ter um diálogo mais próximo com evangélicos diante da queda da popularidade entre esse público.
Veja a lista completa dos parlamentares coautores do PL 1.904/94:
Na Câmara dos Deputados, Lira pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.
🇧🇷 Veja como foi a votação da urgência do projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, não disse o número do item que estava sendo votado. Parlamentares presentes disseram que não sabiam o que estava em votação. Nenhum partido… https://t.co/FeNe1PJxhHpic.twitter.com/0Kg7APj6Un
O projeto de lei equiparar as penas previstas para homicídio simples aquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos três casos em que a prática é prevista legalmente. O texto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
No Brasil, o aborto é legalizado, ou seja, não é considerado crime quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico (em caso de má formação cerebral do feto).
Organizações de defesa dos direitos reprodutivos das mulheres criticaram o Projeto de Lei e a aprovação da urgência. A Campanha Nem Presa Nem Morta, que defende a descriminalização do aborto no País, chamou a postura de Lira de “covardia”. Já a Frente Nacional Pela Legalização do Aborto qualificou a aprovação de urgência como “desonesta e antidemocrática”.
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