Deputados de Mato Grosso vetam incentivos para empresas em acordo contra desmatamento

Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) — Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação, nessa quarta-feira, 22, o projeto de lei que proíbe o financiamento do Estado a produtos signatários de acordos que impeçam a compra de produtos de empresas do agronegócio ligadas ao desmatamento. O projeto ainda vai passar por segunda votação na Casa.

O texto é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que segue a linha ‘raiz’ do bolsonarismo, como pauta anti-ambientais. A lei é um acréscimo à legislação de 2003 que do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e Fundos para financiamento. O projeto teve apenas uma abstenção e os demais votos favoráveis na votação.

A alteração proposta é para as empresas interessadas em obter incentivos fiscais “não estarem organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que ocasionem restrição de mercado, perda de competitividade do produto mato-grossense ou obstrução ao desenvolvimento econômico e social dos Municípios”.

O desmatamento na Amazônia de Mato Grosso em 2023, segundo dados do sistema Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi de 2.048,00 quilômetros quadrados, o que representou 22.59% da área na Amazônia Legal.

Na prática, o projeto de lei visa desincentivar os empresários do setor a firmarem acordo como da Moratória da Soja, que foi criado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Esse acordo visa combater o desmatamento na Amazônia e estabelece a restrição, para empresas signatárias, de não comprar soja de fazendas com soja cultivada em terras desmatadas após 22 de julho de 2008 no bioma.

A justificativa, no projeto, é de que há “preocupação dos prefeitos de Mato Grosso, expressa em um documento endereçado ao Governador Mauro Mendes, ressalta os impactos negativos da Moratória sobre a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico dos municípios”.

A Moratória da Soja tem mais de 30 empresas, organizações da sociedade civil e representação de governos signatárias, como o BTG Pactual, Banco do Brasil e o Amaggi, que é uma das maiores empresas produtora de soja do mundo, pertencente à família do ex-governador do Estado, Blairo Maggi.

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Editado por Aldizangela Brito