Deputados do AM aprovam lei que proíbe contratação de serviços de parentes de secretários do Estado

Da Revista Cenarium*

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) derrubou, nesta quarta-feira, 28, o veto governamental de nº 39/2020 ao projeto de lei nº 300/20 que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo, até segundo grau, de secretário do Estado do Amazonas para prestador de serviços ou produtos.

A iniciativa do projeto é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da ALE-AM, que tem como membros os deputados Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Dr. Gomes (PSC).

“É um avanço que pode evitar que empresas sejam favorecidas em atos licitatórios. Reduzirá os processos de corrupção. Uma vitória do Estado do Amazonas para a transparência e proteção ao erário público”, disse Serafim.

Juntamente com os cinco membros da CPI da Saúde, votaram contra o veto os deputados Adjuto Afonso (PSL), Álvaro Campelo (Progressistas), Ricardo Nicolau (PSDB), Belarmino Lins (Progressistas), Dr. Gomes (PSC), Mayara Pinheiro (PL), Josué Neto (PRTB), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Roberto Cidade (PV), Abdala Fraxe (Podemos), Alessandra Campelo (MDB). Os deputados Saullo Viana (PTB) e Joana Darc (PL) abstiveram-se.

Confira o projeto:

(*) Com informações da assessoria