Deputados do AM criam ‘Frankenstein’ jurídico para justificar atropelo à Constituição

Carol Givoni – Da Revista Cenarium

MANAUS – Deputados estaduais do Amazonas resolveram dar um nó na cabeça da população. No melhor estilo ‘tira, mas, deixa’, os oito deputados que há duas semanas aprovaram a PEC nº 5/2020, que originou a EC nº 121/2020 e abriu caminho para a eleição de Roberto Cidade (PV), resolveram revogar a própria PEC, mas, decidiram manter seu efeito: a eleição de Cidade.

A ‘licença poética’ aplicada a Constituição do Amazonas custou uma guerra em plenário com deputados da base governista trocando acusações de traição entre si. A deputada Alessandra Campêlo (MDB) foi estridente, avisando que tal votação teria consequências. E teve. O desembargador Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Wellington de Araújo, viu ‘ardil’ na ‘PEC relâmpago’ e suspendeu a votação. O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) a manteve.

Agora os deputados Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Junior (MDB), Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (Patriotas), Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (Podemos) pedem a revogação da emenda, mas, querem manter seus efeitos. Para isso argumentam que enquanto durou a PEC valeu. Na pratica a PEC se reduz ao objetivo para a qual foi criada: eleger Roberto Cidade.

Patético

“Agora um detalhe que é muito patético: revoga a PEC ilegal, mas mantém todos os efeitos da PEC ilegal. Assim que está funcionando agora a Casa. Aprova uma legalidade, garante os efeitos daquela ilegalidade, depois apaga a ilegalidade da Constituição. Ou seja, mudaram a Constituição só por uma semana para algo casuístico e oportunista”, criticou Alessandra Campêlo.

A deputada emedebista relembrou as acusações que fez na semana da votação. “Está se revogando a fatídica PEC da semana passada, que eu mesma disse aqui que era ilegal, que era uma PEC feita nas coxas, sem o devido processo legal. Tanto fica provado que a PEC era ilegal que os próprios autores agora estão pedindo a revogação dela”, atestou.

Entenda o caso

O processo da aprovação da PEC 121/2020 ocorreu em menos de três horas no dia 3 de dezembro, e a proposta teve a autoria coletiva de Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Fausto Junior (PRTB), Roberto Cidade (PV), Sinésio Campos (PV) e Wilker Barreto (Podemos).

Na prática a PEC alterou de forma rápida o rito de eleição para o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A decisão anômala reduziu em mais de 10 dias a escolha e formação de chapas que iriam concorrer ao pleito. A manobra, segundo a oposição e boa parte da situação, pegou de surpresa deputados e deputadas possivelmente postulantes ao cargo.