BRASÍLIA (DF) – Frente ao atraso na definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício das contas públicas em 2025, deputados federais do Amazonas ouvidos pela CENARIUM nesta segunda-feira, 24, afirmaram que há falta de articulação do Poder Executivo junto ao Legislativo para a votação da medida. O Orçamento deste ano está previsto para ser votado somente no dia 11 de março.
A LOA tem como objetivo estimar a receita e fixar as despesas para o ano vigente. O texto foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso em agosto de 2024, mas não chegou a ser analisado em meio aos atritos entre o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares. Sem a votação e a aprovação do Orçamento, programas sociais podem ser suspensos.
Por não ter o orçamento aprovado, o Governo Federal iniciou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos. A falta de orçamento tem causado a suspensão da concessão de empréstimos do Plano Safra, além do reajuste de salários dos servidores federais. A preocupação é que o orçamento limitado comece a prejudicar o pagamento de benefícios sociais no Brasil.
Procurados pela CENARIUM, os deputados do Amazonas criticaram o atraso nas votações da Lei Orçamentária Anual. O deputado federal Fausto Júnior (União) atribuiu o atraso da LOA à má articulação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro Alexandre Padilha.
“Isso é consequência da dificuldade de articulação política entre o governo federal, representado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, e o ministro Padilha. Principalmente da parte do ex-presidente Arthur Lira, que chegou a falar publicamente que o ministro Padilha era um desafeto pessoal dele. Então, a gente vê que, com a falta desse diálogo, a maior prejudicada é a população”, criticou.
Já o deputado federal Pauderney Avelino disse que a não votação da LOA traz prejuízos e lamentou a abertura de créditos extraordinários para o governo federal frente ao atraso nas votações.
“Infelizmente, o ambiente político sempre influencia a análise do Orçamento no Congresso. Apesar de as salvaguardas na LDO assegurarem o funcionamento do governo, a não aprovação traz prejuízos. A solução apresentada foi a abertura de créditos extraordinários, o que não é o ideal. Mesmo com a garantia do pagamento de despesas obrigatórias e daquelas decorrentes de eventuais desastres, sem dúvida, essa lacuna orçamentária dificulta a execução de políticas públicas importantes para o país”, comentou.
Indefinição na liberação de emendas
A falta de votação da Lei Orçamentária é um evento raro, tendo em vista que a definição do orçamento acontece sempre um ano antes do próximo exercício. Segundo o analista político Alexandre Bandeira, o cenário reflete um desgaste do governo federal com o Congresso Nacional. Ele afirmou que a indefinição sobre a liberação de emendas pelo governo federal ao Poder Legislativo pode influenciar na demora da aprovação da medida.
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal bloqueou mais de R$ 4 bilhões em indicações de emendas de comissão do Congresso Nacional que não obedeceram às normas jurídicas e, depois disso, tem autorizado o repasse de forma gradual.
“No meio desses entraves que fazem com que essa máquina não consiga funcionar e operar direito, alguns ingredientes são latentes, entre eles a questão da liberação das emendas de parlamentares, essa indefinição quanto à liberação de recursos, o atual momento de grande fragilidade do governo Lula apontado pelas pesquisas e, logicamente, todo esse ambiente que envolve uma reforma”, disse.
Alexandre Bandeira disse, ainda, que as siglas partidárias tendem a conquistar uma “parcela maior” do Executivo para então votarem o que é prioridade para o governo federal.
“Logicamente, os partidos políticos vão querer uma parcela maior desse governo fragilizado para poder fazer com que os parlamentares no Congresso Nacional possam entregar o que realmente é necessário ao Executivo. Ou seja, é uma situação que deveria ter sido resolvida ainda no ano passado, e talvez só haja, de fato, uma solução após o Carnaval”, concluiu.
Editado por Izaías Godinho
Revisado por Gustavo Gilona
