Deputados do Amazonas alteram lei ‘anti-LGBT’ após pressão de ativistas
Por: Jadson Lima
27 de dezembro de 2024
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em 13 de dezembro deste ano, a alteração de um trecho da Lei 7.127/2024, que proíbe a reprodução “de conteúdo que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas“. A segunda votação ocorreu após pressão de ativistas, inclusive com cartas de denúncias apresentadas ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF).
O parlamentar autor da proposta é o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV-AM). Ele afirmou à CENARIUM que o texto com o termo homossexualidade “acabou passando batido” e que apoia a comunidade LGBTQIA+ na Aleam. O parlamentar também é autor do PL que alterou a lei vigente.
O texto original, no qual consta a palavra “homossexualidade”, foi cadastrado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) em 7 de fevereiro de 2023, e levou 533 dias até ser aprovado no plenário da Casa, em 13 de agosto de 2024. Antes, a proposta passou por comissões como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem entre as atribuições apreciar a constitucionalidade das propostas no Parlamento.
Ao justificar a autoria do projeto, o deputado defendeu, sem apresentar dados, “que no caso das crianças, em muitos momentos o Estado é acionado para que seja feita a intervenção, por meio do Ministério Público, que acompanha as ações em que um menor figura como polo ativo ou passivo”.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) original contou com 21 votos favoráveis, nenhum contrário e três parlamentares não participaram da votação. A lei aprovada previa a proibição de apresentações de crianças “vinculadas à homossexualidade” no Amazonas.
Veja o resultado da primeira votação:
- Abdala Fraxe (Avante) – Sim
- Alessandra Campêlo (Podemos) – Sim
- Cabo Maciel (PL)- Sim
- Carlinhos Bessa (PV) – Sim
- Comandante Dan (Podemos) – Sim
- Cristiano D’Angelo (MDB) – Sim
- Débora Menezes (PL) – Sim
- Delegado Péricles (PL)- Sim
- Dra. Mayara Pinheiro (PRTB) – Sim
- Dr. George Lins (União) – Sim
- Dr. Gomes (Podemos) – Sim
- Felipe Souza (PRD) – Sim
- João Luiz (PRB) – Sim
- Mário César Filho (União Brasil) – Sim
- Mayra Dias (Avante) – Sim
- Roberto Cidade (União) – Sim
- Rozenha (PMB) – Sim
- Sinésio Campos (PT) – Sim
- Thiago Abrahim (União) – Sim
- Wanderley Monteiro (Avante) – Sim
- Joana Darc (União) – Não votou
- Adjunto Afonso (União) – Não votou
- Daniel Almeida (Avante) – Não votou
Alteração
A lei foi alterada em 13 de dezembro deste ano por meio do PL 816 de 2024, também de autoria de Bessa. Na nova proposta, o autor excluiu o termo “homossexualidade” e prevê a proibição do uso de crianças para a produção de material vinculado a conteúdo sexual. “O objetivo do projeto é adequar a norma jurídica para que possa proteger de forma eficiente crianças de exploração sexual precoce, podendo induzir a opções artificiais e precipitadas“, justificou o parlamentar.
O novo projeto de lei com as alterações foi aprovado por 23 deputados. Apenas o deputado Roberto Cidade (União) não participou da votação, porque presidiu a sessão. Veja a lista de quem votou pela alteração:
Preconceito e estigma
A proposta que trazia o termo “homossexualidade” na ementa era inconstitucional, segundo a diretora-presidente da Casa Miga, Karen Arruda. À CENARIUM, ela explicou que o projeto tinha o objetivo de estigmatizar a população LGBTQIAPN+. Conforme a ativista, o texto original reforça o preconceito e o estigma.
“O [primeiro] projeto de lei dizia que basicamente vamos proteger as crianças dos homossexuais, como se as campanhas de mídia fossem sempre falando sobre sexualidade ou de cunho sexual. [E isso] Reforça o preconceito e o estigma, porque entende-se que só pessoas homossexuais fariam isso com as crianças. O objetivo não era proteger as crianças, mas estigmatizar uma população, por isso que é inconstitucional. Se for para defender a criança, tem que defender a criança, não importa quem seja, se é homossexual, se é hétero. Seja o que for”, disse a ativista.
Karen também pontuou que, quando uma lei reforça que as crianças devem ser protegidas de pessoas LGBTQIAPN+, acende um alerta na sociedade capaz de impulsionar o preconceito. “É um reforço do preconceito, para que as pessoas tenham preconceito, para que o preconceito não morra, onde diz que precisa afastar as crianças dos homossexuais, porque o homossexual está sempre atrelado ao cunho sexual, por exemplo”, declarou.
Para ela, com as alterações na Lei 7.127/2024, por meio do novo PL aprovado na Aleam, a proposta protege, de fato, as crianças. “Foi ajeitado o texto e agora, sim, o objetivo é proteger crianças e adolescentes e assim todo mundo concorda“, concluiu Karen.
Autor da proposta se manifesta
A CENARIUM entrou em contato com o deputado Carlinhos Bessa, autor das propostas, para solicitar uma manifestação dele sobre o caso. Em resposta à Revista, o parlamentar afirmou que o texto original “passou batido, porque o contexto não se tratava de homossexualidade”. Ele também disse ser contra projetos de lei que impulsionam preconceito contra a comunidade LBGTQIAPN+.
“Quando eu tomei conhecimento [do texto], eu fiz a alteração imediatamente pelo fato que eu não ser a favor desses tipos de lei [sobre] homofobia. Até porque eu aprovo inúmeras leis a favor dos projetos LGBTQIA+. Sou contra diversos projetos da direita quando se trata desse assunto”, disse o parlamentar.
Bessa também declarou que chegou a solicitar da assessoria jurídica a alteração do texto do PL antes da primeira votação, mas houve mudança na equipe e o texto permaneceu como estava. “Acabou acontecendo isso devido às votações em blocos, mas corrigimos imediatamente porque eu já tinha pedido para corrigir, mas diante da mudança do jurídico acabou passando batido”, concluiu.