Deputados do Amazonas aprovam parecer definitivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023
14 de dezembro de 2022
Da Revista Cenarium*
MANAUS – Em reunião deliberativa na manhã desta quarta-feira, 14, a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE/Aleam) aprovou o parecer definitivo do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA), tornando-o apto a ser votado em plenário.
Durante a reunião, a relatora do projeto, deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), explicou que foram recebidas mais de 700 emendas ao orçamento previsto no projeto da ordem de R$ 26 bilhões, para execução e manutenção de programas sociais destinados à saúde, educação, entre outras áreas. Ela enfatizou que foi aprovado o relatório definitivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Entretanto, também esclareceu, existe a previsão que haja excesso na arrecadação, já que haverá mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da entrada de recursos quando na aprovação de empréstimos.
“Foram mais de 700 emendas apresentadas e, a maior parte delas, foi aprovada. Estão garantidos os recursos para medicamentos especiais; assistência especializada; segurança e educação e deve contemplar todas as demandas do nosso Estado no próximo ano”, afirmou.
A CAE acolheu, integralmente, o parecer da Diretoria de Emendas Parlamentares. Foram recebidas 741 emendas, sendo 27 ordinárias; 411 impositivas e 303 emendas de bancada. O parecer definitivo teve aprovação dos deputados estaduais Ricardo Nicolau (Solidariedade) e Serafim Corrêa (PSB), respectivamente, presidente e membro titular, que votaram acompanhando o parecer da relatoria.
A relatora também esclareceu que, em linhas gerais, os repasses aos Poderes estão cumprindo os percentuais constitucionais, assim como o percentual destinado à educação, com 25,2% do orçamento e o percentual da saúde, que não somente está sendo cumprido, mas ultrapassa o mínimo constitucional. “Temos garantido o pagamento do Auxílio Estadual Permanente e os percentuais necessários para manutenção do setor primário, por exemplo. Todos os percentuais foram cumpridos e alguns até extrapolados”, resumiu.
Segundo a parlamentar, a partir da aprovação do parecer definitivo, o projeto já estará apto a constar em pauta de votação. “Após a aprovação deste relatório com esta reunião da Comissão, levaremos o relatório para aprovação em plenário e, possivelmente, nesta quarta-feira, poderá ser apreciado pelos demais parlamentares”, declarou.